Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2105/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
FERNANDO HIROYUKI TSUNODA
Cad. Imóvel: 0369140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6882/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
FERNANDO HIROYUKI TSUNODA
Cad. Imóvel: 0369140001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6883/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 150,00 UFM
ROBSON BERNARDES BONEQUINI
Cad. Imóvel: 0365610001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6884/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
ROBSON BERNARDES BONEQUINI
Cad. Imóvel: 0365610001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6885/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026
Obs: Remover o mato do passeio publico
JOAMAR RODRIGUES DE MELO
Cad. Imóvel: 0434040001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6886/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
EDILSON TAKAO MIADA
Cad. Imóvel: 0372460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6887/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 504,00 UFM
JOSE ABRAO GALINDO
Cad. Imóvel: 0641681801
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6888/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 150,00 UFM
JOSE ABRAO GALINDO
Cad. Imóvel: 0641681801
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6889/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 100,00 UFM
EDSON VANDERLEY ROTA
Cad. Imóvel: 0442810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6890/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 414,00 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763579001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6891/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 385,80 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763583001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6892/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 251,40 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763584001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6893/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 250,85 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763585001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6894/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 250,29 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763586001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6895/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 249,72 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763587001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6896/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 249,35 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763588001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6897/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 249,33 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763589001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6898/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 347,93 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6899/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 478,38 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763608001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6900/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 448,80 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763609001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6901/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 316,49 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6902/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 316,35 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763611001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6903/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 316,20 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763613001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6904/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 315,89 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763614001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6905/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 315,74 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763615001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6906/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 315,57 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763616001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6907/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 315,42 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763617001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6908/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 315,26 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763618001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6909/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 315,11 UFM
LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763622001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6910/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 314,48 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de Setembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
EDITAL SEDUC – CAE Nº 01/2026 ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE PAIS DE ESTUDANTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
ADESÃO À ATA DE REGISTRO 07/2025
Edital 0198/2026-Vigilância Epidemiológica
EDITAL Nº 87/2026
TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 - AO CONTRATO 80/2026
TERMO DE CONTRATO 196/2026
TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO 208/2024 – UNILATERAL
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14.989/2026
ATO AUTORIZADOR
ATO AUTORIZADOR
ATO AUTORIZADOR
EDITAL Nº 86/2026
ERRATA À PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.801/2026
Notificação de Recursos Recebidos
TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 23/2026 – REAJUSTE
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 45/2026