DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 21 de setembro de 2026 às 08:30

Publicações


Edital de Notificação de Multas


Data de Veiculação: 3 de setembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2105/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais


A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FERNANDO HIROYUKI TSUNODA
Cad. Imóvel: 0369140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6882/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

FERNANDO HIROYUKI TSUNODA
Cad. Imóvel: 0369140001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6883/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROBSON BERNARDES BONEQUINI
Cad. Imóvel: 0365610001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6884/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROBSON BERNARDES BONEQUINI
Cad. Imóvel: 0365610001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6885/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026
Obs: Remover o mato do passeio publico

JOAMAR RODRIGUES DE MELO
Cad. Imóvel: 0434040001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6886/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDILSON TAKAO MIADA
Cad. Imóvel: 0372460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6887/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 504,00 UFM

JOSE ABRAO GALINDO
Cad. Imóvel: 0641681801
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6888/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ABRAO GALINDO
Cad. Imóvel: 0641681801
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6889/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDSON VANDERLEY ROTA
Cad. Imóvel: 0442810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6890/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 414,00 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763579001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6891/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 385,80 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763583001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6892/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 251,40 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763584001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6893/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 250,85 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763585001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6894/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 250,29 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763586001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6895/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 249,72 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763587001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6896/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 249,35 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763588001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6897/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 249,33 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763589001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6898/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 347,93 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6899/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 478,38 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763608001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6900/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 448,80 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763609001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6901/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 316,49 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6902/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 316,35 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763611001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6903/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 316,20 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763613001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6904/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 315,89 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763614001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6905/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 315,74 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763615001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6906/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 315,57 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763616001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6907/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 315,42 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763617001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6908/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 315,26 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763618001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6909/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 315,11 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763622001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6910/2026 - Data da Infração: 01/09/2026
Prazo: 18/09/2026 - Valor: 314,48 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de Setembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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