Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 23/2026 – REAJUSTE

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: G4 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP – Concorrência nº 31/2025 OBJETO: Execução dos serviços para implantação de melhorias na área de lazer no bairro Vale das Parreiras, no município de Presidente Prudente/SP FUNDAMENTO: Fica aditado o contrato acima descrito de modo que é estabelecido o índice INCC-M para reajustamento contratual a cada doze meses. Assim, fica aplicado o reajuste pelo INCC-M correspondente ao período de junho de 2025 (mês base do orçamento estimado) e junho de 2026, em 6,71%, correspondente ao valor de R$ 14.990,43; em decorrência, o valor total da contratação passa a ser de R$ 296.990,43, com fundamento legal nos artigos 25, §7º, e 92, V, da Lei nº 14.133/2021, com matéria tratada no processo administrativo nº 22170/2025 ASSINATURA: 27/08/2026