Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUCIANA DE MATTOS FLORES
Cad. Imóvel: 0501880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6911/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 21/09/2026 - Valor: 391,31 UFM

LUCIANA DE MATTOS FLORES
Cad. Imóvel: 0501880001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6912/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 21/09/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

THAIS CAROLINE DE SOUZA MATOS
Cad. Imóvel: 0634310001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6913/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 21/09/2026
Obs: conforme relato do vizinho n 345 houve possivel invasao do muro de seu imovel

JOSE APARECIDO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0399140001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6914/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 21/09/2026
Obs: remover rampa do passeio publico

LUCINEIDE PARIZZI MENOSSI
Cad. Imóvel: 0500160001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6915/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 21/09/2026 - Valor: 1000,00 UFM

LUCINEIDE PARIZZI MENOSSI
Cad. Imóvel: 0500160001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6916/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 40,00 UFM

DORIVAL FOZ
Cad. Imóvel: 0262940001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6917/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

FLORENTINO KOKI HIEDA
Cad. Imóvel: 0262740001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6918/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

HOLDING FUDIMORI LTDA
Cad. Imóvel: 0262910001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6919/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

HOLDING FUDIMORI LTDA
Cad. Imóvel: 0262910001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6920/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

OLIMPIA PEREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0122710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6921/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 21/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

OLIMPIA PEREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0122710001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6922/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 21/09/2026
Obs: Capinacao e retiragem total de entulhos no imovel (lote).

DANIEL OLEGARIO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0047245001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6923/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 21/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

DANIEL OLEGARIO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0047245001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6924/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 21/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

ROSIMEIRE DE JESUS OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0047240001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6925/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

JACY FERNANDO DE OLIVEIRA SACCA
Cad. Imóvel: 0047340001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6926/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 21/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ESPÓLIO DE ZILDA CRISTINA DOS SANTOS FRANCISCO
Cad. Imóvel: 0218540001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6927/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 21/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

ESPÓLIO DE ZILDA CRISTINA DOS SANTOS FRANCISCO
Cad. Imóvel: 0218540001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6928/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 21/09/2026
Obs: Executar rocagem e limpeza geral no imovel desocupado

MANOEL MARQUES PEREIRA
Cad. Imóvel: 0676122201
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6929/2026 - Data da Infração: 02/09/2026
Prazo: 21/09/2026 - Valor: 204,09 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 04 de Setembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística