Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

             A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

EDSON MESQUITA DA SILVA

RUA MARIA BUSTOS BARRIOS, 58  - CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL DE ALMEIDA FIGUEIREDO

Ref.Cadastral: 26.2.3.1007.318.1 Cadastro Anterior: 622450001.0

Auto N. 5.006/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LOURIVAL MESSIAS JOAQUIM

RUA WALDOMIRO MANZOLI, 59  - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO

Ref.Cadastral: 26.2.3.1204.274.1 Cadastro Anterior: 622145001.0

Auto N. 5.007/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

SANDRA REGINA BEZERRA DA SILVA

RUA ANTONIO PEDRO, 131  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.300.226.1 Cadastro Anterior: 751292001.0

Auto N. 5.011/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CRISTIANE CAMPOS DE SOUZA TREVISAN

RUA ANTONIO PEDRO, 107  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.300.250.1 Cadastro Anterior: 751295001.0

Auto N. 5.012/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANTONIO LUIZ BARRETO

RUA IRACY AMÉRICO DELFINO, 89  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.401.227.1 Cadastro Anterior: 751236001.0

Auto N. 5.013/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GISELE MARQUES PESSOA

RUA IRACY AMÉRICO DELFINO, 227  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.201.203.1 Cadastro Anterior: 751263001.0

Auto N. 5.016/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GISELE MARQUES PESSOA

RUA IRACY AMÉRICO DELFINO, 227  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.201.203.1 Cadastro Anterior: 751263001.0

Auto N. 5.017/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 160,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

CARLOS AUGUSTO GARCIA

RUA IRACY AMÉRICO DELFINO, 243  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.201.187.1 Cadastro Anterior: 751261001.0

Auto N. 5.018/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 160,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

LEIDYANE OLIVEIRA SILVA

RUA BELMIRO DE ARO, 32  - RESIDENCIAL FLORENZA

Ref.Cadastral: 30.1.5.1704.201.1 Cadastro Anterior: 683690001.0

Auto N. 5.019/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA JOÃO DOS SANTOS, 72  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.401.74.1 Cadastro Anterior: 751222001.0

Auto N. 5.020/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA JOÃO DOS SANTOS, 72  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.401.74.1 Cadastro Anterior: 751222001.0

Auto N. 5.021/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 160,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

LEANDRO MARTINS ALVES

RUA JOÃO DOS SANTOS, 56  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.401.58.1 Cadastro Anterior: 751220001.0

Auto N. 5.022/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 160,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES

RUA JOÃO DOS SANTOS, 48  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.401.50.1 Cadastro Anterior: 751219001.0

Auto N. 5.023/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

FERNANDA SOTOSKI LOPES

RUA JOÃO DOS SANTOS, 49  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.402.267.1 Cadastro Anterior: 751185001.0

Auto N. 5.024/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 160,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

CLAUDINEI DE OLIVEIRA

RUA LAURA DA SILVA ANTONIATTI, 8  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.402.309.1 Cadastro Anterior: 751188001.0

Auto N. 5.025/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

FABRICIO JOSE SANCHEZ

RUA LAURA DA SILVA ANTONIATTI, 10  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.402.321.1 Cadastro Anterior: 751189001.0

Auto N. 5.026/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARIA CINTIA DOS SANTOS

RUA JOSÉ RIBEIRO, 40  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.402.42.1 Cadastro Anterior: 751162001.0

Auto N. 5.027/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 160,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

MARIA CINTIA DOS SANTOS

RUA JOSÉ RIBEIRO, 40  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.402.42.1 Cadastro Anterior: 751162001.0

Auto N. 5.028/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CLAUDENIR ALVES FERREIRA

RUA JOSÉ RIBEIRO, 88  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.402.90.1 Cadastro Anterior: 751168001.0

Auto N. 5.029/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

NIVALDO DO NASCIMENTO SILVA

RUA ÂNGELO ABDON CHAMMAS, 369  - PARQUE RESIDENCIAL NOSAKI

Ref.Cadastral: 30.1.5.1516.100.1 Cadastro Anterior: 667710001.0

Auto N. 5.030/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ARGEMIRO ALVES DE SOUZA

RUA GORO SHIRAISHI, 393  - PARQUE SHIRAIWA

Ref.Cadastral: 29.2.3.918.250.1 Cadastro Anterior: 553480001.0

Auto N. 5.031/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ARGEMIRO ALVES DE SOUZA

RUA GORO SHIRAISHI, 393  - PARQUE SHIRAIWA

Ref.Cadastral: 29.2.3.918.250.1 Cadastro Anterior: 553480001.0

Auto N. 5.032/2.024 Prazo: 04/09/2024

Outros

Obs: Retirar entulhos e materiais de construcao do canteiro central defronte ao seu imovel, deixando livre dos mesmos.

LUIZ FRANCISCO ALVES

RUA ELISEU ÁLVARES, 145  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1806.465.1 Cadastro Anterior: 474685001.0

Auto N. 5.033/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

VERA LUCIA VIEIRA FERNANDES

RUA JÚLIO HORI, 123  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1806.478.1 Cadastro Anterior: 474680001.0

Auto N. 5.034/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 160,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

APARECIDA DONIZETTI DA SILVA

RUA GINO PIRON, 210  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1806.53.1 Cadastro Anterior: 477590001.0

Auto N. 5.035/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 160,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP

RUA ELISEU ÁLVARES, 331  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1806.259.1 Cadastro Anterior: 479860001.0

Auto N. 5.036/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 190,14 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP

RUA ELISEU ÁLVARES, 331  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1806.259.1 Cadastro Anterior: 479860001.0

Auto N. 5.037/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 202,80 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

HEDER KIM HIGASHI

RUA ELISEU ÁLVARES, 397  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.205.465.1 Cadastro Anterior: 479810501.0

Auto N. 5.038/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS

RUA GINO PIRON, 520  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.205.116.1 Cadastro Anterior: 477790001.0

Auto N. 5.039/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS

RUA GINO PIRON, 520  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.205.116.1 Cadastro Anterior: 477790001.0

Auto N. 5.040/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ANTONIO GUILHERME KUHN

RUA GINO PIRON, 508  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.205.104.1 Cadastro Anterior: 477780001.0

Auto N. 5.041/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ANTONIO GUILHERME KUHN

RUA GINO PIRON, 508  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.205.104.1 Cadastro Anterior: 477780001.0

Auto N. 5.042/2.024 Prazo: 04/09/2024

Outros

Obs: Retirar entulhos e materiais de sua calcada e da vizinha, deixando as livres.

OSMAR DE SOUZA MARTINS

RUA GINO PIRON, 888  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.1005.27.1 Cadastro Anterior: 477990001.0

Auto N. 5.043/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

OSMAR DE SOUZA MARTINS

RUA GINO PIRON, 888  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.1005.27.1 Cadastro Anterior: 477990001.0

Auto N. 5.044/2.024 Prazo: 04/09/2024

Outros

Obs: Retirar entulhos e materiais de construcao da calcada vizinha, deixando a livre para pedestres.

ANTERIO FRANCISCA DE OLIVEIRA NETO

RUA FRANCISCO NABAS, 170  - JARDIM JEQUITIBÁS II

Ref.Cadastral: 26.3.4.910.193.1 Cadastro Anterior: 641709201.0

Auto N. 5.047/2.024 Prazo: 04/09/2024

Outros

Obs: retirar entulhos e providenciar limpeza geral no imovel. URGENTE

DEVANER DOS SANTOS OLIVEIRA

RUA MAURO MELONI, 256  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3010.63.1 Cadastro Anterior: 539050001.0

Auto N. 5.048/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JOSE PEREIRA DA SILVA

RUA MAURO MELONI, 306  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3010.123.1 Cadastro Anterior: 539100001.0

Auto N. 5.049/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ALTAIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

RUA MAURO MELONI, 416  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.27.1 Cadastro Anterior: 539140001.0

Auto N. 5.050/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARIA APARECIDA ALVES

RUA MAURO MELONI, 496  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.123.1 Cadastro Anterior: 539220001.0

Auto N. 5.051/2.024 Prazo: 04/09/2024

Outros

Obs: Remover terra e residuos, e desobstruir o passeio publico

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA MAURO MELONI, 533  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3016.56.1 Cadastro Anterior: 539740501.0

Auto N. 5.052/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 60,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA MAURO MELONI, 533  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3016.56.1 Cadastro Anterior: 539740501.0

Auto N. 5.053/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 120,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

IRIA DA SILVA

RUA MAURO MELONI, 647  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3021.117.1 Cadastro Anterior: 539790001.0

Auto N. 5.054/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 540,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

IRIA DA SILVA

RUA MAURO MELONI, 647  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3021.117.1 Cadastro Anterior: 539790001.0

Auto N. 5.055/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

NELSON TADASHI YAGUINUMA

RUA ALBERTO MENDES JÚNIOR-CAP, 1.199  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.704.105.1 Cadastro Anterior: 30080001.0

Auto N. 5.056/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 382,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

NELSON TADASHI YAGUINUMA

RUA ALBERTO MENDES JÚNIOR-CAP, 1.199  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.704.105.1 Cadastro Anterior: 30080001.0

Auto N. 5.057/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 50,00 UFM

Reparo de muro (L.C. 281/23, art. 5º)

NELSON TADASHI YAGUINUMA

RUA ALBERTO MENDES JÚNIOR-CAP, 1.199  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.704.105.1 Cadastro Anterior: 30080001.0

Auto N. 5.058/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

MARIO ANTONIO PACCOLA FILHO

RUA ANTÔNIO BONGIOVANI, 249  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.1917.54.1 Cadastro Anterior: 44670001.0

Auto N. 5.059/2.024 Prazo: 04/09/2024 Valor: 60,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ELIANE PELLOZO ALBERTI

RUA GUERINO BERGAMASCO, 93  - CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL DE ALMEIDA FIGUEIREDO

Ref.Cadastral: 26.2.3.1008.427.1 Cadastro Anterior: 622537001.0

Auto N. 5.060/2.024 Prazo: 04/09/2024

Outros

Obs: providenciar reparo na casa da rua sacha stefan paley 98

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 19 de agosto de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística