DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 23 de setembro de 2026 às 08:30

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Edital de Notificação de Multas


Data de Veiculação: 23 de setembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2117/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais


A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SANDRA VALERIA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0537820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7262/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 540,00 UFM

MARCOS KUIBIDA
Cad. Imóvel: 0626022501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7263/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 234,84 UFM

MARCOS KUIBIDA
Cad. Imóvel: 0626025001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7264/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 234,84 UFM

CARLOS HENRIQUE NEHRING
Cad. Imóvel: 0627360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7265/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 456,56 UFM

GABRIELE KOTI HIGA
Cad. Imóvel: 0715485001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7266/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 180,00 UFM

DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0641893001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7267/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANGELA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0644885001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7268/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 426,83 UFM

SUELI BARBETA MARTINS
Cad. Imóvel: 0644676801
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7269/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 359,09 UFM

LUIZ APARECIDO LEITE
Cad. Imóvel: 0003150001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7270/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

AUREA DE FREITAS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0760989001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7271/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANA MARIA ARAUJO
Cad. Imóvel: 0688290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7272/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 630,00 UFM

HUMBERTO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0201760001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7273/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

HUMBERTO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0201760001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7274/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 23 de Setembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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