Município de

Presidente Prudente (SP)

Errata

Em atenção ao Diário Oficial do Município, publicado na data de, 18/09/2026, edição n° 2114/ ano IX, informo que houve um relevante erro de digitação na pág. 5, onde consta a anulação da concorrência pública N° 01/2025,:

Onde se lê: "CONSIDERANDO a Notícia de Fato nº 0720.0001195.2026, instaurada perante a 23 Promotoria de Justiça desta Comarca, na qual o Ministério Público, em juízo de delibação, reconheceu a presença de indícios concretos de continuidade irregular da exploração econômica de bem público, utilização de pessoa jurídica interposta e possível simulação concorrencial, tendo determinado diligências investigativas e requisitado a instauração de inquérito policial para apuração do crime tipificado no art. 337-F do Código Penal; 

Leia se: "CONSIDERANDO a Notícia de Fato nº 0720.0001195.2026, instaurada perante a 13° Promotoria de Justiça desta Comarca, na qual o Ministério Público, em juízo de delibação, reconheceu a presença de indícios concretos de continuidade irregular da exploração econômica de bem público, utilização de pessoa jurídica interposta e possível simulação concorrencial, tendo determinado diligências investigativas e requisitado a instauração de inquérito policial para apuração do crime tipificado no art. 337-F do Código Penal;"