Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2117/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
SANDRA VALERIA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0537820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7262/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 540,00 UFM
MARCOS KUIBIDA
Cad. Imóvel: 0626022501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7263/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 234,84 UFM
MARCOS KUIBIDA
Cad. Imóvel: 0626025001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7264/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 234,84 UFM
CARLOS HENRIQUE NEHRING
Cad. Imóvel: 0627360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7265/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 456,56 UFM
GABRIELE KOTI HIGA
Cad. Imóvel: 0715485001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7266/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 180,00 UFM
DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0641893001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7267/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 150,00 UFM
ANGELA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0644885001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7268/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 426,83 UFM
SUELI BARBETA MARTINS
Cad. Imóvel: 0644676801
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7269/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 359,09 UFM
LUIZ APARECIDO LEITE
Cad. Imóvel: 0003150001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7270/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 50,00 UFM
AUREA DE FREITAS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0760989001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7271/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 150,00 UFM
ANA MARIA ARAUJO
Cad. Imóvel: 0688290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7272/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 630,00 UFM
HUMBERTO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0201760001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7273/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026 - Valor: 150,00 UFM
HUMBERTO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0201760001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7274/2026 - Data da Infração: 21/09/2026
Prazo: 08/10/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 23 de Setembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
Edital 0208/2026-Vigilância Epidemiológica
EDITAL SEDUC Nº 41/2026 HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PRÊMIO MUNICIPAL “PRÁTICAS QUE INSPIRAM” – EDIÇÃO 2026.
PORTARIA Nº 1.136, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Errata
EDITAL CHAMAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA 15.174/2026
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16.427/2026
Edital Indeferido e Deferido 17/09/2026
Edital Indeferido e Deferido 18/09/2026
Edital Indeferido e Deferido 21/09/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 148/2026
Edital 0209/2026-Vigilância Epidemiológica
EDITAL Nº 100/2026
EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 29/2026
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 31/2026
REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 30/2026
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 39/2026
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 15.141/2026
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 15.141/2026
DECRETO Nº 38.231, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.230, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.229, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.227, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.226, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.225, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026