Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital 0234/2026-Vigilância Epidemiológica

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

EDITAL Nº 0234/2026

Considerando o transcurso do prazo de 30 dias da Notificação Nº 07838/2026 Publicada na data de 27/08/2026, sem o comparecimento do interessado, fica o Senhor (a) JOSE JORGE BARRETO DE OLIVEIRA ciente do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 01050/2026 de 30/09/2026. Para tanto, terá o prazo de 30 dias, a contar da publicação desta para procurar pela Vigilância Epidemiológica, com endereço á AV. Manoel Goulart, 3415-Jardim das Rosas, a fim de regularizar e adequar o imóvel situado á RUA- BAHIA-55-V. MARINA-CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 61340001 sob pena de multa de 400 UFM, nos termos da Lei 9.249/2016, Artigo 35. E para que chegue ao conhecimento do (s) interessado (s) acima relacionado (s) e/ou de seus representantes legais, para que não aleguem ignorância, faz-se expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. Presidente Prudente, 01 de outubro de 2026.

  Marilia Wittica Pinheiro Giolo

Supervisora do Dep. De Vig. Epidemiológica