Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 12.076, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Um (cód. 48563), localizada no bairro Residencial Esmeralda, passa a denominar-se Rua “Ravi Gael da Silva Gonçalves Quirino”.

Autor: Vereador Wellington Bozo

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Um (código 48563), localizada no bairro Residencial Esmeralda, para Rua “RAVI GAEL DA SILVA GONÇALVES QUIRINO”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 1º de outubro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal