Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.273, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre as despesas de viagem, por regime de adiantamento, para participação dos Jogos Abertos em Votuporanga - SP, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a participação do Município de Presidente Prudente nos 88º Jogos Abertos de 2026, na cidade de Votuporanga - SP;

Considerando o dever do Poder Público em fomentar essa atividade e valorizar aqueles que representarão o Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam autorizadas as despesas, em regime de adiantamento, para custear a viagem dos atletas, monitores, técnicos e motoristas que participarão dos 88º Jogos Abertos, a serem realizados no período de 7 a 20 de outubro de 2026, no município de Votuporanga - SP.

Art. 2º A comprovação das despesas de viagem deve obedecer aos ditames do Decreto nº 34.118, de 31 de março de 2023, que regulamenta as despesas de viagem de servidores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 5 de outubro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

CÁDMO LUPÉRCIO GARCIA

Secretário Municipal de Finanças