Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

BIANCA LIMA SEVERINO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0294480001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7621/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO RICARDO ABBUD
Cad. Imóvel: 0249290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7622/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 363,00 UFM

SYZYRA VICTORIO RIGOLIN
Cad. Imóvel: 0331750001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7623/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL
Cad. Imóvel: 0135750001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7624/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

SEBASTIAO ESTEVAM DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0134960001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7625/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

SATIKA FUKUI BOLOGNESI
Cad. Imóvel: 0113370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7626/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 577,50 UFM

HIRAKU SATO
Cad. Imóvel: 0294590001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7627/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

GENIVAL JOSE TOMIAZI
Cad. Imóvel: 0422960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7628/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROBINSON TADEU CAVALHEIRO FARINA
Cad. Imóvel: 0441685001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7629/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 204,75 UFM

ALESSANDRO RENATO DE PAULA SANCHEZ
Cad. Imóvel: 0422680001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7630/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026
Obs: Tomar as providencias quanto o imovel que esta deteriorando.

FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
Cad. Imóvel: 0277480001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7631/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
Cad. Imóvel: 0277480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7632/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

FERREIRA 1 PRESIDENTE PRUDENTE INCORPORAÇÃO E
Cad. Imóvel: 0636730001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7633/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

AROLDO JERONIMO MAGALHAES
Cad. Imóvel: 0260020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7634/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 723,00 UFM

FERNANDO SPINOSA SESTI
Cad. Imóvel: 0150100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7635/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 1197,00 UFM

EMIX INCORPORADORA LTDA
Cad. Imóvel: 0150110001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7636/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

FLAVIO ANTONIO DE JESUS CRISTI
Cad. Imóvel: 0752730001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7637/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

SILVANA APARECIDA MADERAL SANTOS
Cad. Imóvel: 0752729001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7638/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

ERILGELSON SANTOS DA COSTA
Cad. Imóvel: 0752727001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7639/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

ERILGELSON SANTOS DA COSTA
Cad. Imóvel: 0752727001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7640/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 160,00 UFM

AUGUSTO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0752724001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7641/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

AUGUSTO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0752724001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7642/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 160,00 UFM

LUCI CARMANHAES
Cad. Imóvel: 0752721001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7643/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOAO PEDRO SANTOS MOREIRA
Cad. Imóvel: 0111200001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7644/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

LAERTE NELLI VINCOLETTO
Cad. Imóvel: 0111230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7645/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 699,33 UFM

LAERTE NELLI VINCOLETTO
Cad. Imóvel: 0111230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7646/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALFREDO SOARES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0119040001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7647/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALFREDO SOARES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0119040001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7648/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

AFONSO RODRIGUES NEGRAO
Cad. Imóvel: 0118970001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7649/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

NILSON RIGA VITALE
Cad. Imóvel: 0118400001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7650/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDUARDO YASSUYUKI OKAMOTO
Cad. Imóvel: 0228830001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7651/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE CARLOS BARBOZA
Cad. Imóvel: 0228010001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7652/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE CARLOS BARBOZA
Cad. Imóvel: 0228010001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7653/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

JOSE CARLOS BARBOZA
Cad. Imóvel: 0228010001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7654/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 300,00 UFM

JOSE CARLOS BARBOZA
Cad. Imóvel: 0228010001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7655/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026
Obs: remover rampa da calcada e da via publica

FABIO JOSE PEPATO
Cad. Imóvel: 0266350001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7656/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

IZABEL TEREZA GULLI BRANCO
Cad. Imóvel: 0266610002
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7657/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 370,50 UFM

IZABEL TEREZA GULLI BRANCO
Cad. Imóvel: 0266610002
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7658/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

IZABEL TEREZA GULLI BRANCO
Cad. Imóvel: 0266610002
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7659/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

JULIANA FIRMINO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0071710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7660/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JULIANA FIRMINO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0071710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7661/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 303,00 UFM

JOSE CARLOS DONHA
Cad. Imóvel: 0000560001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7662/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 110,00 UFM

JOSE CARLOS DONHA
Cad. Imóvel: 0000560001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7663/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 220,00 UFM

CARLOS ALBERTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0127840001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7664/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

WALTER DE OLIVEIRA SILVA
Cad. Imóvel: 0127850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7665/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

OSVALDO GRACINDO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0128020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7666/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

OSVALDO GRACINDO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0128020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7667/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 483,00 UFM

VICENTE DE PAULA SALES
Cad. Imóvel: 0128000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7668/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 502,50 UFM

IVANI PEREIRA LEITE
Cad. Imóvel: 0293640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7669/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 441,75 UFM

JOSE AUGUSTO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0293660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7670/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

LEONTINA PEREIRA ZANGEROLAMO
Cad. Imóvel: 0293670001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7671/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

LEONTINA PEREIRA ZANGEROLAMO
Cad. Imóvel: 0293670501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7672/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIS CARLOS LEMES
Cad. Imóvel: 0293450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7673/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ FERNANDO ZANIN HEITZMANN
Cad. Imóvel: 0000800001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7674/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

EULALIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0291010001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7675/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

CARLOS GONCALVES DE CASTRO
Cad. Imóvel: 0752716001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7676/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 256,50 UFM

JOEL JUSTINO GONCALVES
Cad. Imóvel: 0389060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7677/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 378,00 UFM

ROBISON DA SILVA MONTEIRO
Cad. Imóvel: 0381080001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7678/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROBISON DA SILVA MONTEIRO
Cad. Imóvel: 0381080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7679/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 378,00 UFM

ROBISON DA SILVA MONTEIRO
Cad. Imóvel: 0381080001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7680/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCI MARIA COLNAGO DIAS
Cad. Imóvel: 0624465001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7681/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 507,26 UFM

LUCI MARIA COLNAGO DIAS
Cad. Imóvel: 0624470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7682/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 507,26 UFM

VANIA RUBIA TAMANINI BALBINO
Cad. Imóvel: 0764778001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7683/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

VANIA RUBIA TAMANINI BALBINO
Cad. Imóvel: 0764778001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7684/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

VANIA RUBIA TAMANINI BALBINO
Cad. Imóvel: 0764778001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7685/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026
Obs: Consertar calcada e retirar terras e materiais do passeio publico de sua calcada e tambem calcada vizinha ao lado de seu imovel.

VALDECIR DE SOUZA CORREA
Cad. Imóvel: 0729645001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7686/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 409,20 UFM

VALDECIR DE SOUZA CORREA
Cad. Imóvel: 0729645001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7687/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 261,80 UFM

CELINA HAYDEE HAYASHIDA
Cad. Imóvel: 0622409001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7688/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

CELINA HAYDEE HAYASHIDA
Cad. Imóvel: 0622409001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7689/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA GODOY
Cad. Imóvel: 0020331002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7690/2026 - Data da Infração: 09/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 14 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística