NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 3097/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2131/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
RAZÃO SOCIAL : WBM PRODUTORA DE EVENTOS LTDA
ATIVIDADE : ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E ATIVID COMPL NÃO ESPEC ANTERIORMENTE
ENDEREÇO : AV JANDIRA , 295 – SALA 1105 - INDIANOPOLIS
CIDADE : SÃO PAULO - SP
INSC. MUN : 147.323
CNPJ : 09.261.808/0001-05
Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 – CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos relacionados abaixo, referentes aos serviços contratados para a apresentação artística da dupla sertaneja BRUNO E MARRONE, realizada no dia 24 de maio de 2025, durante o evento denominado “Prudente Rodeo Bulls 2025”, realizado neste Município, para fins de instrução e cruzamento de informações da fiscalização em curso, tais como:
1- Contrato(s) de prestação de serviços referentes à apresentação artística, devidamente assinado(s) pelas partes envolvidas, inclusive por meio eletrônico, quando aplicável, bem como eventuais termos aditivos;
2- Nota(s) fiscal(is) emitida(s) em decorrência da prestação dos serviços relacionados à apresentação artística;
3- Comprovante(s) de pagamento relacionado(s) à contratação, inclusive transferências bancárias ou documentos equivalentes;
4- Comprovante(s) de recolhimento do ISSQN incidente sobre os serviços prestados neste Município, quando aplicável;
5- Outros documentos correlatos à contratação e à efetiva prestação dos serviços.
Os instrumentos contratuais deverão ser encaminhados em sua integralidade, contendo todas as páginas e respectivas assinaturas das partes envolvidas.
Os documentos acima solicitados poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico: dalva_iss@presidenteprudente.sp.gov.br ou por meio do protocolo eletrônico na plataforma: https://presidenteprudente.1doc.com.br (Assunto: CFMT - Outros Assuntos da Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária).
O não atendimento à presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o notificado à penalidade prevista no artigo 123, inciso VI, alínea “c”, da LC 199/2015 (CTM).
Presidente Prudente, 13 de outubro de 2026.
Dalva Vieira de Aquino Leite
Auditora Tributária
Matrícula: 19.505-7
Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária
PORTARIA Nº 145/2026
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026
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EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 27/2026
PORTARIA SEDUC Nº 91/2026
PORTARIA SEDUC Nº 90/2026
CONVOCAÇÃO COMED Nº 10/2026
PORTARIA SEDUC N.º 89/2026
PORTARIA SEDUC N.º 88/2026
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edital de Notificação de Multas
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital 0239/2026-Vigilância Epidemiológica
PORTARIA SEDUC Nº 90/2026
HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/26
CONVOCAÇÃO CACS FUNDEB REUNIÃO ORDINÁRIA
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 53/2026
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HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 53/2026
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Aditivo nº 9/2026 ao Contrato nº 85/2023 – DECISÃO
ERRATA NA ATA DA REUNIÃO PÚBLICA DA PNAB - CICLO 2
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16.690/2026
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TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2026 AO CONTRATO Nº 86/2026
TERMO DE ADITAMENTO Nº 7/2026 ao Contrato nº 237/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 4/2026 ao Contrato nº 336/2023
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO N° 01/2026
TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO 336/2023 – ADITIVO 5/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17.969/2026