Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

DANIELA PIQUE GALANTE SILVA
Cad. Imóvel: 0292330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7891/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 363,00 UFM

VALERIA CIPULLO BORGHI CARNEIRO
Cad. Imóvel: 0099770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7892/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 412,50 UFM

BONIFACIO MARTINS DELLA VIUDA
Cad. Imóvel: 0099820001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7893/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

BRAZ QUINTINO MARTINS
Cad. Imóvel: 0086740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7894/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 363,00 UFM

JOSE ANTONIO PEGINO MARQUES
Cad. Imóvel: 0086750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7895/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 363,00 UFM

MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Cad. Imóvel: 0534520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7896/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 513,86 UFM

CEZIRA CELIA BARILLI ZANON
Cad. Imóvel: 0131545001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7897/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026
Obs: Tomar providencias em relacao ao muro da divisa que esta torto e correndo risco de desmoronar.

CEZIRA CELIA BARILLI ZANON
Cad. Imóvel: 0131545001
Irregularidade: 14 - Muro em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7898/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 27/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ
Cad. Imóvel: 0109980001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7899/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ
Cad. Imóvel: 0109980001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7900/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ
Cad. Imóvel: 0109980001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7901/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026
Obs: Deixar livre a passagem de pedestres pela calcada.

VALÉRIA APARECIDA AMARO ALVES
Cad. Imóvel: 0691590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7902/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 300,00 UFM

NIVALDO PEREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0373030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7903/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 318,65 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0444850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7904/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 189,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0444850001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7905/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 60,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0444850001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7906/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 120,00 UFM

JOAO MARCELO GOMES MANEA
Cad. Imóvel: 0157150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7907/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 217,20 UFM

JOAO MALAQUIAS DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0679569001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7908/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCOS ANDRE VIEIRA
Cad. Imóvel: 0679568001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7909/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCOS ANDRE VIEIRA
Cad. Imóvel: 0679568001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7910/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 180,00 UFM

CARLOS ROBERTO PEREIRA DIMAS
Cad. Imóvel: 0761814001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7911/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 247,50 UFM

MARINES DA SILVA CALIXTO SANTOS
Cad. Imóvel: 0710823001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7912/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 300,00 UFM

IVO GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0710824001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7913/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 300,00 UFM

RAIMUNDO IGINO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0631188001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7914/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

RAIMUNDO IGINO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0631188001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7915/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
Cad. Imóvel: 0713975001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7916/2026 - Data da Infração: 26/10/2026
Prazo: 12/11/2026 - Valor: 616,37 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 28 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística