Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANDRE LUIZ BERLANGA MUGNAI
Cad. Imóvel: 0614250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7995/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 438,24 UFM

JOSE FRANCISCO GONCALVES
Cad. Imóvel: 6142500201
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7996/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 285,35 UFM

ROBERSON EDUARDO BRAMBILLA
Cad. Imóvel: 0697820001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7997/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 09/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0426660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7998/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 378,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0426660001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7999/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 120,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0426660001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8000/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 240,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0440490001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8001/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0440490001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8002/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 09/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0440490001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8003/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026
Obs: Fazer limpeza geral no imovel.

ELZA MARQUES SANCHES
Cad. Imóvel: 0179990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8004/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 378,00 UFM

SEVERINA VIEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0366250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8005/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 441,00 UFM

CARLOS ALBERTO GUIMARARS
Cad. Imóvel: 0180010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8006/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 378,00 UFM

CARLOS ALBERTO GUIMARARS
Cad. Imóvel: 0180010001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8007/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

CARLOS ALBERTO GUIMARARS
Cad. Imóvel: 0180010001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8008/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 240,00 UFM

ACASSIA ANICIAS DA SILVA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0370445001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8009/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 189,00 UFM

ANTONIO CARLOS VOLTARELLI
Cad. Imóvel: 0340890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8010/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 09/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO CARLOS VOLTARELLI
Cad. Imóvel: 0340890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8011/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026
Obs: remover betoneira do passeio publico

RUBENS APRICIO DO AMARAL
Cad. Imóvel: 0341350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8012/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 393,00 UFM

EDSON MASSAYUKI HIGASHIBARA
Cad. Imóvel: 0341400001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8013/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 378,00 UFM

ANTONIO MARIA GARCIA TOMMASELI
Cad. Imóvel: 0340500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8014/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 378,00 UFM

M. S. R. ADMINISTRACAO PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0340520001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8015/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 09/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

AMADEU PEREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0340260001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8016/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 09/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ PAULO JORGE GOMES
Cad. Imóvel: 0347140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8017/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 630,00 UFM

LUIZ PAULO JORGE GOMES
Cad. Imóvel: 0347130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8018/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 630,00 UFM

OSVALDO YOSHIO OTA
Cad. Imóvel: 0346620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8019/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 588,00 UFM

LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0534670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8020/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 513,86 UFM

LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0534670001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8021/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

RAPHAEL DE ALMEIDA LOPES
Cad. Imóvel: 0759169001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8022/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 270,00 UFM

GUILHERME ARANHA CAVALHEIRO
Cad. Imóvel: 0758741001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8023/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 270,00 UFM

MARIA ILSE MIRANDA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0758683001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8024/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 333,93 UFM

PAULO SERGIO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0758684001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8025/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 270,00 UFM

PAULO SERGIO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0758684001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8026/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 180,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0163630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8027/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 363,00 UFM

SAMUEL AUGUSTO FERREIRA AURELIO
Cad. Imóvel: 0064810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8028/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 363,00 UFM

DEOLINDO ZENI
Cad. Imóvel: 0065410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8029/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 371,28 UFM

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A
Cad. Imóvel: 0022530001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8030/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
Cad. Imóvel: 0277480001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8031/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
Cad. Imóvel: 0277480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8032/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

MICHELE SALOMAO
Cad. Imóvel: 0022220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8033/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 3333,83 UFM

MICHELE SALOMAO
Cad. Imóvel: 0022220001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 8034/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 50,00 UFM

MART-VILLE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LT
Cad. Imóvel: 0087755001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8035/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026
Obs: Executar limpeza "capinacao" ao redor do predio.

ERNANI CARRILHO DE MORAES
Cad. Imóvel: 0768776001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8036/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 379,37 UFM

JOSENILDO FERREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0759000001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8037/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSENILDO FERREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0759000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8038/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 300,00 UFM

MANOEL CESAR DA CAMARA OLIVEIRA DR
Cad. Imóvel: 0211770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8039/2026 - Data da Infração: 03/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 1056,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 05 de Novembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística