Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL 008/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

EDITAL Nº 008/2026

EDITAL DE IMPOSIÇÃO DE MULTA

Por meio deste, ficam os interessados abaixo relacionados CIENTES DA IMPOSIÇÃO DA MULTA referente aos respectivos Autos de Infração Municipal (AIM), lavrados em razão do não cumprimento da notificação para realização de coleta de sangue para diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina ou apresentação de resultado de exame válido, dentro do prazo estabelecido.

O valor da multa aplicada é de R$ 965,83 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), correspondente a 180 (cento e oitenta) UFMs, conforme previsto na legislação municipal vigente.

RELAÇÃO DOS INTERESSADOS

01 – HAROLDO MAGALHÃES PARDINE

Auto de Infração Municipal nº 5156/2026
Cadastro Imobiliário nº506350001
Endereço: Rua: Anibal Pimenta, nº 77, Jardim Maracanã.

02 – WAGNER VINICIUS PESSOA BRANDÃO

Auto de Infração Municipal nº 5161/2026
Cadastro Imobiliário nº 507570001
Endereço: Rua: Antônio Fluminham, n°179, Jardim Maracanã.

03 – VALERIANO XAVIER DE LIMA

Auto de Infração Municipal nº 5162/2026
Cadastro Imobiliário nº508980001
Endereço: Rua: Amelio Domingos Mungo, n°245, Jardim Maracanã.

04 – TEREZA RODRIGUES MONÇÃO

Auto de Infração Municipal nº 5166/2026
Cadastro Imobiliário nº 508710001
Endereço: Rua: Amelio Domingos Mungo, n°40, Jardim Maracanã.

O boleto para pagamento da multa poderá ser obtido por meio do site oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, na Área do Cidadão, opção “Parcelas Atrasadas”, ou presencialmente no Atende Prudente, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 342, Vila Marcondes, Presidente Prudente, das 8h às 16h30.

O pagamento da multa não afasta a obrigação prevista na legislação municipal quanto à realização da coleta de sangue para diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina ou à apresentação de resultado de exame válido ao órgão competente, devendo o interessado providenciar a regularização da situação, sob pena de aplicação das medidas administrativas cabíveis, inclusive em caso de reincidência.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados e/ou de seus representantes legais, para que não aleguem desconhecimento, faz-se expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei.

Presidente Prudente, 05 de Novembro de 2026.

Romário Luis dos Santos
Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses