Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.383, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Aprova a Resolução nº 44/2026, expedida pela Prudenprev.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aprovada a Resolução nº 44/2026, expedida pela Prudenprev, Sistema de Previdência do Município de Presidente Prudente, que dispõe sobre a designação de servidores públicos para compor a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 19/2026.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 03 de novembro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

FERNANDO PEREIRA CASTILHO

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente

RESOLUÇÃO N° 44, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Designa servidores públicos para compor a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 19/2026 da entidade previdenciária.

A SUPERINTENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA da Prudenprev, sistema de previdência do Município de Presidente Prudente, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para compor a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 19/2026 da Prudenprev;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 19/2026 desta entidade previdenciária, sob a presidência do primeiro:

I – Cleberson Aparecido de Morais Silva – Escriturário;

II – Jefferson José Chaves Junior – Escriturário;

III – Juliana Lombardi Bassetti de Azevedo – Assistente Social;

IV – Adriano Henrique de Oliveira – Assistente de Tecnologia da Informação.

Art. 2° A comissão será responsável por:

I – Conduzir tecnicamente a avaliação da Prova de Conceito;

II – Solicitar à licitante a execução dos cenários e a demonstração das funcionalidades previstos no Roteiro da Prova de Conceito – POC, constante do Anexo I do Termo de Referência, integrante do Edital do Pregão Eletrônico nº 19/2026;

III – Verificar e registrar o atendimento ou não atendimento de cada requisito submetido à avaliação;

IV – Solicitar esclarecimentos estritamente relacionados às funcionalidades demonstradas, quando necessários à adequada avaliação;

V – Registrar as ocorrências relevantes verificadas durante a realização da Prova de Conceito;

VI – Elaborar relatório conclusivo, indicando o atendimento ou não atendimento aos critérios estabelecidos para aprovação da solução;

VII – Subsidiar o Pregoeiro quanto à conformidade técnica da solução apresentada com as exigências estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e em seus anexos; e

VIII – Registrar em ata os atos e ocorrências relevantes relacionados à realização da Prova de Conceito.

Parágrafo único. A Comissão deverá limitar sua avaliação aos requisitos, critérios e procedimentos previamente estabelecidos no Edital, no Termo de Referência e em seus anexos, vedada a criação, durante a realização da Prova de Conceito, de requisito, condição de aprovação ou critério de avaliação não previsto nos instrumentos da contratação.

Art. 3° As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 03 de novembro de 2026.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente

SELMA ELIAS BENÍCIO CALÉ

Gerente Administrativa e Financeira

EDNÉIA APARECIDA VANGELITA BELONI

Gerente de Previdência