Município de

Presidente Prudente (SP)

ADITIVO Nº 5/2026 AO CONTRATO Nº 305/2024 - DECISÃO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: A. TOBARO ROCA Dispensa de Licitação: 11.528/2024. OBJETO: Contratação de empresa para locação de máquinas multifuncionais FUNDAMENTO: Considerando que o contrato nº 305/2024, firmado em 14 de novembro de 2024, entre o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e A. TOBARO ROCA, ora cuidado no processo administrativo em epígrafe, não apresenta todos os dados fornecidos, notadamente a classificação funcional programática, e com fulcro no art. 104, inciso I, lei federal 14.133/2021, DECIDO acatar referido pleito e, por consequência, alterar o instrumento contratual unilateralmente, de modo a incluir a seguinte funcional programática: função: 23 Comércio e Serviços; Subfunção: 692 Comercialização; Categoria: 33900000 Aplicações Diretas; Elemento: 40 Comunicação – Pessoa Jurídica.