Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL 009/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

EDITAL Nº 009 /2026

EDITAL NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

O Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no princípio da publicidade oficial e nas normas aplicáveis aos procedimentos administrativos sancionatórios, TORNA PÚBLICA A NOTIFICAÇÃO dos interessados abaixo relacionados, para ciência dos respectivos Autos de Infração Municipal (AIM), lavrados em razão do não cumprimento da notificação para realização de coleta de sangue para diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina ou apresentação de resultado de exame válido, dentro do prazo estabelecido.

A presente publicação por edital decorre da impossibilidade de efetivação da notificação por via postal, mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR), encaminhada ao endereço cadastrado, conforme registros de entrega postal.

Ficam os interessados NOTIFICADOS para, querendo, apresentar defesa ou manifestação administrativa, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de publicação deste edital.

O valor da multa aplicada nos Autos de Infração Municipal (AIM) relacionados neste edital é de R$ 965,83 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), correspondente a 180 (cento e oitenta) UFMs, conforme previsto na legislação municipal vigente.

RELAÇÃO DOS INTERESSADOS

01 – EDERSON DE OLIVEIRA

Auto de Infração Municipal nº 5456/2026
Cadastro Imobiliário nº 561080001
Endereço: Rua: Deodato Ramos, nº33, Parque São Matheus.

02 – FABRICIA FARIA DE OLIVEIRA

Auto de Infração Municipal nº 5503/2026
Cadastro Imobiliário nº 689700001
Endereço: Rua: Apparecida Carvalhaes Raymundo, n°313, Residencial Maré Mansa.

03 – THIAGO DOS SANTOS FERNANDES/ ALINE ROBERTA

Auto de Infração Municipal nº 5496/2026
Cadastro Imobiliário nº 538075001
Endereço: Rua: Denuncio David, n°242, Parque Imperial.

04 – RAPHAEL COMITRE DOS SANTOS

Auto de Infração Municipal nº 5455/2026
Cadastro Imobiliário nº 557680001
Endereço: Rua: Benedito Garcia Borges, n°126, Parque São Matheus.

O Auto de Infração e demais documentos que integram o procedimento administrativo poderão ser consultados pelos interessados na Unidade de Vigilância de Zoonoses, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, nº 93, Parque Castelo Branco, Presidente Prudente/SP, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h.

O não atendimento ao presente edital no prazo legal implicará o regular prosseguimento dos procedimentos administrativos, nos termos da legislação vigente.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais, e para que não aleguem desconhecimento, expede-se o presente edital, que será publicado na forma da lei.

Presidente Prudente, 05 de Novembro de 2026.

Romário Luis dos Santos
Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses