Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.362, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Concede Pensão por Morte.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 287, de 21 de setembro de 2026, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de MARLY FERNANDES MUNUERA, servidora pública municipal aposentada, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº *********** a seu cônjuge, senhor Arlindo Munuera Junior, no valor correspondente à totalidade dos proventos da servidora falecida.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto retroage seus efeitos em 3 de setembro de 2026, data do falecimento da senhora Marly Fernandes Munuera.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 28 de outubro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente