Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO BERNARDES DE SOUSA
Cad. Imóvel: 0461900001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8040/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO BERNARDES DE SOUSA
Cad. Imóvel: 0461900001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8041/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO BERNARDES DE SOUSA
Cad. Imóvel: 0461900001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8042/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026
Obs: Fazer limpeza geral no imovel.

MARIA EDUARDA FRANCISCO DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0461895001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8043/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 09/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA EDUARDA FRANCISCO DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0461895001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8044/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOEL CARDOSO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0219020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8045/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
Cad. Imóvel: 0461782001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8046/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 271,85 UFM

VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
Cad. Imóvel: 0461782001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8047/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
Cad. Imóvel: 0461782001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8048/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 09/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDISEL ALMEIDA HERNANDES
Cad. Imóvel: 0022580001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8049/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDISEL ALMEIDA HERNANDES
Cad. Imóvel: 0022580001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8050/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026
Obs: Remover tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

CLEUZA VICENCIA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0461560001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8051/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 09/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

CLEUZA VICENCIA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0461560001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8052/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026
Obs: Remover entulho da via publica.

JUBER TEODORO CASEIRO
Cad. Imóvel: 0033429801
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8053/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 09/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

RENAN BEVILACQUA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0033429601
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8054/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 990,00 UFM

RENAN BEVILACQUA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0033429601
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8055/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 09/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO ROBERTO BRANCATTI
Cad. Imóvel: 0463050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8056/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 378,00 UFM

RENAN BEVILACQUA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0033429101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8057/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 363,00 UFM

CARLOS ENEAS MOTTA MARTINS
Cad. Imóvel: 0033520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8058/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 1089,00 UFM

LILIA PINTO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0166110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8059/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 369,00 UFM

ELAINE CRISTINA FILGUEIRA
Cad. Imóvel: 0166010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8060/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 363,00 UFM

JAIME RESENDE
Cad. Imóvel: 0133110001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8061/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 09/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROBERTO YUKIO SASSAKI
Cad. Imóvel: 0067290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8062/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 709,50 UFM

JOSE ANTONIO IZEDA CANDIDO
Cad. Imóvel: 0292830001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8063/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ANTONIO IZEDA CANDIDO
Cad. Imóvel: 0292830001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8064/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026
Obs: Remover rampa de acesso que esta na sarjeta

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0441980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8065/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 591,75 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0441980001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8066/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 120,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0441980001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8067/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 240,00 UFM

RICARDO MARQUES TORELLI
Cad. Imóvel: 0470810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8068/2026 - Data da Infração: 04/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 1047,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 06 de Novembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística