Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA 18.199/2026

MODALIDADE: Dispensa de licitação; Processo Administrativo 18.199/2026; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21;

OBJETO: Aquisição e recarga de cartuchos de toner de impressoras para a Fundação Inova Prudente, destinadas aos seguintes equipamentos: impressora Brother dcp-1617nw (Patrimônio Sebrae nº 20010886); Pantum m6550nw series (Patrimônio nº 3951); e Lexmark 610 (Patrimônios nº 2968, 2969, 2970 e 2976) conforme Termo de Referência.

CONTRATADA:  DATAVIP SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES LTDA -  CNPJ 05.446.504/0001-53.

Presidente Prudente, 04 de Novembro de 2026.

JOSÉ PASCOAL VERNILO
Diretor-Presidente da Fundepi