Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SECULT Nº 20/2026

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Instrumentos e Atividades Culturais no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura de Presidente Prudente.

PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES, Secretário Municipal De Cultura, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Juan Jorge da Silva Souza, ocupante do cargo de Coordenador de Fomento Cultural, para exercer a função de Fiscal de Instrumentos e Atividades Culturais no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 2º Compete ao servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução de contratos, convênios, termos de fomento, termos de colaboração, acordos e demais instrumentos administrativos relacionados às ações e atividades culturais da Secretaria Municipal de Cultura, independentemente de sua natureza jurídica ou regime legal, abrangendo os instrumentos vigentes e aqueles que venham a ser formalizados.

Art. 3º A fiscalização compreende o acompanhamento da execução do objeto, a verificação do cumprimento das obrigações assumidas, o registro de ocorrências e a comunicação aos setores e autoridades competentes de eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis a cada instrumento.

Art. 4º A presente designação não afasta a necessidade de observância das atribuições específicas de gestores, fiscais, comissões de monitoramento e demais responsáveis formalmente designados, conforme a legislação aplicável a cada instrumento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, 05 de novembro de 2026.

PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES
Secretário Municipal de Cultura