EDITAL 015/2026-UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2155/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Categoria: Editais
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES
EDITAL Nº 015/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no princípio da publicidade oficial e nas normas gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos sancionatórios:
NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), para tomar ciência da NOTIFICAÇÃO, por meio da qual deverá encaminhar o(s) cão(es) à Unidade de Vigilância de Zoonoses para coleta de sangue ou apresentar resultado de exame realizado para diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação.
Informa-se que foram realizadas tentativas de entrega da referida notificação por meio dos Correios, mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR), encaminhada ao endereço cadastrado, não sendo possível a efetiva entrega, conforme registros de entrega postal.
Os exames de Leishmaniose Visceral Canina terão validade de 30 (trinta) dias, contados da data de sua realização.
A coleta de sangue poderá ser realizada na Unidade de Vigilância de Zoonoses, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, nº 93, Parque Castelo Branco, Presidente Prudente/SP, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h.
INFORMAMOS que, de acordo com a Lei Municipal nº 7.099/2009, o proprietário que exceder o prazo de 30 (trinta) dias para encaminhar o animal ou apresentar o resultado do exame à Unidade de Vigilância de Zoonoses estará sujeito à multa de R$ 965,83 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), correspondente a 180 (cento e oitenta) UFMs, dobrada em caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação.
01 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 7396021001 – RENIR LEITE DA SILVA DO AMARAL; Rua José Gillmar da Silva, nº408, Conjunto Habitacional João domingos Netto.
02 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 169670001 – MARIA ROSENILDA DOS SANTOS; Rua Doutor José Carlos Franco de Carvalho, nº580, Vila Aurea.
E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) acima relacionado(s), ou de seu(s) representante (s) legal (is), e para que não alegue(m) desconhecimento, determinou-se a sua veiculação no diário Oficial do Município de Presidente Prudente.
Presidente Prudente, 19 de Novembro de 2026.
Romário Luis dos Santos
Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses
NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 3115/2026
NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 3114/2026
PORTARIA SEDUC Nº 105/2026
PORTARIA SEDUC Nº 104/2026
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 339/2023
TERMO ADITIVO Nº 10/2026 AO CONTRATO Nº 137/2023
TERMO ADITIVO Nº 9/2026 AO CONTRATO Nº 478/2021
ATO AUTORIZADOR
Resolução CMI Nº 39-2026 - Aprova valor para financiamento da campanha FMI-GEPAI 1ª Fase 2026-2027
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 35-2026 - Aprova valor para financiamento da 1ª fase da campanha FMDCA 2026-2027
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Notificação de Multas
PORTARIA SEDUC Nº 112/2026