DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 19 de novembro de 2026 às 16:00

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NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 3114/2026


Data de Veiculação: 19 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2155/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados


RAZÃO SOCIAL : ARNALDO SOARES DE FREITAS FILHO 22126400808

ATIVIDADE : SONS DA TERRA

ENDEREÇO : RUA DISTRITO FEDERAL, 60 – CENTRO – ECHAPORA - SP

INSC. MUN : 146.634

CNPJ : 19.225.799/0001-42

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos relacionados abaixo referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “SONS DA TERRA”, realizado no dia 05 de agosto de 2026, no Teatro Paulo Roberto Lisboa :

1- Boleto de Locação do espaço para o evento,

2- Nota Fiscal das Atrações Artísticas,

3- Nota Fiscal do Serviço de Segurança e Brigadistas,

4- Nota Fiscal do Serviço de Divulgação e Publicidade,

5- Borderô do Evento,

6- Nota Fiscal do Serviço de Estruturas de uso temporário,

7- Nota fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados.

8- Contratos celebrados referentes aos itens 01 a 07.

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 83.971/2026, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 18 de novembro de 2026.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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