NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 3115/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2155/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
RAZÃO SOCIAL : PONTO UNO PRODUÇOES E EVENTOS LTDA
EVENTO : ELVIS PRESLEY & ABB
ENDEREÇO : RUA MARIA MONTESSORI , 242 – SL 155B – S. SEBASTIÃO – PORTO ALEGRE - RS
INSC. MUNICIPAL : 146.858
CNPJ : 08.767.181/0001-98
Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado ELVIS PRESLEY & ABBA, realizado no dia 28 de agosto de 2026, no Teatro Paulo Roberto Lisboa, tais como:
1- Boleto de Locação do Espaço para Eventos,
2- Nota Fiscal do Serviço de Segurança,
3- Nota Fiscal do Serviço de Brigadistas,
4- Nota fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados,
5- Borderô do evento, e
6- Contrato dos serviços relacionados nos itens 1 a 4.
Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 86.423/2026, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.
O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).
Presidente Prudente, 18 de novembro de 2.026.
Dalva Vieira de Aquino Leite
Auditora Tributária
Matrícula: 19.505-7
Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária
NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 3114/2026
PORTARIA SEDUC Nº 105/2026
PORTARIA SEDUC Nº 104/2026
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 339/2023
TERMO ADITIVO Nº 10/2026 AO CONTRATO Nº 137/2023
TERMO ADITIVO Nº 9/2026 AO CONTRATO Nº 478/2021
ATO AUTORIZADOR
Resolução CMI Nº 39-2026 - Aprova valor para financiamento da campanha FMI-GEPAI 1ª Fase 2026-2027
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 35-2026 - Aprova valor para financiamento da 1ª fase da campanha FMDCA 2026-2027
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL 015/2026-UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES
Edital de Notificação de Multas
PORTARIA SEDUC Nº 112/2026