Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2155/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
WENDEL MICHEL MIAO
Cad. Imóvel: 0052040001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8487/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
WENDEL MICHEL MIAO
Cad. Imóvel: 0052040001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8488/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel tirando todo lixo do quintal
ROSA YOSHIE KISAKI OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0052060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8489/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 313,37 UFM
ROSA YOSHIE KISAKI OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0052060001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8490/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel
ROSA YOSHIE KISAKI OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0052060001
Irregularidade: 14 - Muro em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8491/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 21/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0535995001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8492/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 270,00 UFM
OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0535995001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8493/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 60,00 UFM
OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0535995001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8494/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 120,00 UFM
JOSE ADEVANIR PAZOTE
Cad. Imóvel: 0534800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8495/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 513,86 UFM
JOSE ADEVANIR PAZOTE
Cad. Imóvel: 0534800001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8496/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026
Obs: Capinar o mato do passeio publico.
JOSE ADEVANIR PAZOTE
Cad. Imóvel: 0534800001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8497/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 100,00 UFM
EMERSON ELIAS BARBOSA
Cad. Imóvel: 0534990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8498/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 257,37 UFM
EMERSON ELIAS BARBOSA
Cad. Imóvel: 0534990001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8499/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 100,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0539740501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8500/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 270,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0539740501
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8501/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 60,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0539740501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8502/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 120,00 UFM
GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0539230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8503/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 100,00 UFM
GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0539230001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8504/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM
NOLIKO FURUSHO
Cad. Imóvel: 0711260001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8505/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 572,75 UFM
NOLIKO FURUSHO
Cad. Imóvel: 0711260001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8506/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada
CONGREGACAO DAS FILHAS MARIA MISSIONARIA
Cad. Imóvel: 0711259001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8507/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 548,01 UFM
CONGREGACAO DAS FILHAS MARIA MISSIONARIA
Cad. Imóvel: 0711259001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8508/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 240,00 UFM
CONGREGACAO DAS FILHAS MARIA MISSIONARIA
Cad. Imóvel: 0711259001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8509/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre
CONGREGACAO DAS FILHAS MARIA MISSIONARIA
Cad. Imóvel: 0711258001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8510/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 523,76 UFM
CONGREGACAO DAS FILHAS MARIA MISSIONARIA
Cad. Imóvel: 0711258001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8511/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 180,00 UFM
CONGREGACAO DAS FILHAS MARIA MISSIONARIA
Cad. Imóvel: 0711258001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8512/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026
Obs: Deixar a calcada livre
JOSE MARCOS MESSIAS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0711330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8513/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 335,63 UFM
JOSE MARCOS MESSIAS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0711330001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8514/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 100,00 UFM
JOSE CARVALHO DA FONSECA
Cad. Imóvel: 0099360001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8515/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 100,00 UFM
DANIELA PIQUE GALANTE SILVA
Cad. Imóvel: 0292330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8516/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 363,00 UFM
DANILO ROGERIO MUNHOZ
Cad. Imóvel: 0199550001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8517/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 363,00 UFM
ALEXANDRE ESCHER
Cad. Imóvel: 0150320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8518/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 774,00 UFM
ALEXANDRE ESCHER
Cad. Imóvel: 0150320001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8519/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 128,00 UFM
NEWTON DURAES TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0356800001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8520/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 300,00 UFM
MARCIO TAKEY BEZUTI
Cad. Imóvel: 0020800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8521/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 600,00 UFM
DANIEL FERRARI TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0356770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8522/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 1125,00 UFM
DANIEL FERRARI TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0356770001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8523/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 300,00 UFM
DANIEL FERRARI TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0356770001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8524/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 420,00 UFM
DANIEL FERRARI TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0356770001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8525/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada e deixa la totalmente livre.
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Cad. Imóvel: 0255460001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8526/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026 - Valor: 200,00 UFM
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Cad. Imóvel: 0255460001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8527/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026
Obs: Executar reparo no passeio publico em todo o entorno do predio.
STEPHANIE FERRARI TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0356760001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8528/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 300,00 UFM
STEPHANIE FERRARI TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0356760001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8529/2026 - Data da Infração: 17/11/2026
Prazo: 04/12/2026
Obs: Deixar as calcadas livres
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 19 de Novembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 3115/2026
NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 3114/2026
PORTARIA SEDUC Nº 105/2026
PORTARIA SEDUC Nº 104/2026
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 339/2023
TERMO ADITIVO Nº 10/2026 AO CONTRATO Nº 137/2023
TERMO ADITIVO Nº 9/2026 AO CONTRATO Nº 478/2021
ATO AUTORIZADOR
Resolução CMI Nº 39-2026 - Aprova valor para financiamento da campanha FMI-GEPAI 1ª Fase 2026-2027
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 35-2026 - Aprova valor para financiamento da 1ª fase da campanha FMDCA 2026-2027
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL 015/2026-UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES
PORTARIA SEDUC Nº 112/2026