DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 19 de novembro de 2026 às 16:00

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RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 35-2026 - Aprova valor para financiamento da 1ª fase da campanha FMDCA 2026-2027


Data de Veiculação: 19 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2155/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais


O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, resolve:

Artigo 1º – Fica aprovado o valor de até R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais) para material publicitário dentre eles a confecção de material de mídia digital para redes sociais, busdoor, cartazes, calendários, adesivos, entre outros que serão utilizados na 1ª Fase da Campanha de Fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente de 2026.

Artigo 2º – Os valores utilizados serão financiados com os recursos do FMDCA.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 18 de novembro de 2026.

ANDREIA DA SILVA SUBTIL

Presidente do CMDCA


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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