Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.924/2024

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Dispõe sobre readaptação definitiva do servidor Leonid David, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO decisão proferida no Processo Administrativo nº 28.801/2013, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica o servidor LEONID DAVID, efetivo no cargo de Agente de Combate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso II do artigo 4º, da Lei Complementar nº 168/2009, readaptado em caráter definitivo para exercer a função de Vigia Diurno, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 9 de outubro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE
Secretária Municipal de Administração