Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.928/2024

Nomeia Comissão para elaboração do descritivo, fiscalização e acompanhamento de Processo Seletivo de Provas e Títulos para a contratação de Cozinheira, Educador Infantil, Professor de Educação Especial e Professor de Educação Especial – Interlocutor de Libras.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a Lei Complementar nº 192/2013 e a Lei Complementar nº 250/2020;

Considerando a necessidade temporária e de excepcional interesse público;

Considerando a necessidade de Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de profissionais na área da Educação;

Considerando o Processo Administrativo nº 10.847/2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada uma Comissão que será responsável pela elaboração do descritivo, fiscalização e acompanhamento de Processo Seletivo de Provas e Títulos de candidatos às funções de Cozinheira, Educador Infantil, Professor de Educação Especial e Professor de Educação Especial – Interlocutor de Libras para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A Comissão será responsável pelo acompanhamento de todas as fases do processo seletivo, bem como de outros atos necessários ao processo de escolha dos candidatos.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I - Fernanda Luiza de Jesus Diamante - representante da Secretaria Municipal de Educação;

II - Sueli da Silva Fioramonte - representante da Secretaria Municipal de Educação;

III - Cláudia Cristina Garcia Piffer - representante da Secretaria Municipal de Educação;

IV - Lane Gouvea de Oliveira Pimenta - representante da Secretaria Municipal de Educação;

V - Dulcinéia Beirigo de Souza - representante da Secretaria Municipal de Educação;

VI - Vania Kelen Belão Vagula - representante da Secretaria Municipal de Educação;

VII - Mayra Gomes Cadette - representante da Secretaria Municipal de Educação;

VIII - Euclides José Paulo Junior - representante da Secretaria Municipal de Educação;

IX - André Luiz Marinelli - representante da Secretaria Municipal de Educação;

X - Lucy Fabiana de Moraes - representante da Secretaria Municipal de Educação;

XI - Maurício Tadeu Wojcik Orlandini - representante da Secretaria de Administração.

Parágrafo único. A Comissão será, ainda, responsável pelo procedimento administrativo que contenha os documentos relativos aos atos realizados, encaminhando o resultado final ao Secretário de Administração e ao Chefe do Poder Executivo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 10 de outubro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação