Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1661/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
TERESA FUSSAE TAKAZONO
RUA NELSON SPACINI, 625 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref.Cadastral: 30.1.5.1503.30.1 Cadastro Anterior: 684260001.0
Auto N. 6.147/2.024 Prazo: 04/11/2024
Outros
Obs: Executar limpeza na calcada, ate mesmo concreta-la.
YUTAKA SHIRAIWA
RUA WANDIL WRUCK, 14 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.419.385.1 Cadastro Anterior: 553210001.0
Auto N. 6.148/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 540,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
YUTAKA SHIRAIWA
RUA WANDIL WRUCK, 14 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.419.385.1 Cadastro Anterior: 553210001.0
Auto N. 6.149/2.024 Prazo: 04/11/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
YUTAKA SHIRAIWA
RUA WANDIL WRUCK, 30 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.419.21.1 Cadastro Anterior: 553220001.0
Auto N. 6.150/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
YUTAKA SHIRAIWA
RUA WANDIL WRUCK, 30 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.419.21.1 Cadastro Anterior: 553220001.0
Auto N. 6.151/2.024 Prazo: 04/11/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
JACINTO KATSUMI SHIRAIWA
RUA WANDIL WRUCK, 42 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.419.33.1 Cadastro Anterior: 553230001.0
Auto N. 6.152/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JACINTO KATSUMI SHIRAIWA
RUA WANDIL WRUCK, 42 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.419.33.1 Cadastro Anterior: 553230001.0
Auto N. 6.153/2.024 Prazo: 04/11/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA
RUA WANDIL WRUCK, 66 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.419.57.1 Cadastro Anterior: 553250001.0
Auto N. 6.154/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA
RUA WANDIL WRUCK, 66 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.419.57.1 Cadastro Anterior: 553250001.0
Auto N. 6.155/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA
RUA WANDIL WRUCK, 66 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.419.57.1 Cadastro Anterior: 553250001.0
Auto N. 6.156/2.024 Prazo: 04/11/2024
Outros
Obs: Consertar a calcada e deixa la livre.
TUTOMO KAWAKAMO
RUA WANDIL WRUCK, 67 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.418.331.1 Cadastro Anterior: 553380001.0
Auto N. 6.157/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELENICE GALVAO VICHIATTO
RUA WANDIL WRUCK, 138 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.419.129.1 Cadastro Anterior: 553310001.0
Auto N. 6.158/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELENICE GALVAO VICHIATTO
RUA WANDIL WRUCK, 138 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.419.129.1 Cadastro Anterior: 553310001.0
Auto N. 6.159/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ELENICE GALVAO VICHIATTO
RUA WANDIL WRUCK, 138 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.419.129.1 Cadastro Anterior: 553310001.0
Auto N. 6.160/2.024 Prazo: 04/11/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
GISELE GONCALVES DOS SANTOS
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 101 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.504.122.1 Cadastro Anterior: 615700001.0
Auto N. 6.161/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GISELE GONCALVES DOS SANTOS
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 101 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.504.122.1 Cadastro Anterior: 615700001.0
Auto N. 6.162/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
GISELE GONCALVES DOS SANTOS
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 101 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.504.122.1 Cadastro Anterior: 615700001.0
Auto N. 6.163/2.024 Prazo: 04/11/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.705.322.1 Cadastro Anterior: 616070001.0
Auto N. 6.164/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.705.322.1 Cadastro Anterior: 616070001.0
Auto N. 6.165/2.024 Prazo: 21/10/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.705.322.1 Cadastro Anterior: 616070001.0
Auto N. 6.166/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.705.322.1 Cadastro Anterior: 616070001.0
Auto N. 6.167/2.024 Prazo: 04/11/2024
Outros
Obs: Consertar a calcada e deixa la livre.
LWM INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
TRAVESSA TEGUCIGALPA, 140 - VILA GUAÍRA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1412.631.1 Cadastro Anterior: 323750001.0
Auto N. 6.170/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 2.419,65 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
WILSON MENEGUSSI
RUA DONATO ARMELIN, 442 EX 438 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.2.902.616.1 Cadastro Anterior: 103220001.0
Auto N. 6.171/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 17 de outubro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DECRETO Nº 35.943/2024
DECRETO Nº 35.944/2024
DECRETO Nº 35.945/2024
DECRETO Nº 35.946/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 188/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 10.832/2024
TERMO DE CONTRATO 279/2024
TERMO DE ADITAMENTO 02/2024 AO CONTRATO 256/2023
RECURSO DO PREGÃO ELETRÔNICO 100/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 160/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 160/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 188/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10.832/2024
EDITAL DO LEILÃO 03/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 216/2024 – Ata de Registro de Preços
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 20-2024 - Aditamentos de Projetos para 2025
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 19-2024 - Aprova Renovacao de Inscricao de Organizacoes 3
Resolução CONDEF Nº 04-2024 - Aprova renovação de inscrições 2
Resolução CMAS nº 22-2024 - Aprova atestado de renovação 3
DECRETO Nº 35.939/2024
DECRETO Nº 35.940/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 210/2024
SUSPENSÃO DO PREGÃO 173/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 10.089/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 10.089/2024