Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.944/2024

Dispõe sobre readaptação definitiva da servidora Silvia Regina Ramos Soares, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO decisão proferida no Processo Administrativo nº 2.385/2023, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica a servidora SILVIA REGINA RAMOS SOARES, efetiva no cargo de Educador Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II do artigo 4º, da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a mesma função de Educador Infantil, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 17 de outubro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE
Secretária Municipal de Administração