Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CMAS nº 22-2024 - Aprova atestado de renovação 3

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme estabelecido na ata da reunião deste Conselho, realizada no dia 01 de outubro de 2024, e considerando:

a) Os critérios estabelecidos nas Resoluções Unificadas nº 01/2016 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar o Atestado de Registro e de Funcionamento da organização abaixo relacionada:

· Casa do Aprendiz Cidadão – CAC (CNPJ n. 51.394.872/0001-12);

· Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE (CNPJ n. 61.600.839/0045-76).

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 17 de outubro de 2024.

ROSILENI AMORIM INDIO DO BRASIL

Presidente do CMAS