Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.939/2024

Concede Aposentadoria por Incapacidade Laborativa.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 138, de 11 de junho de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c.c. artigo 20, inciso I da Lei Complementar nº 106/2001, com a nova redação dada pela Lei nº 141/2005, concedida aposentadoria por incapacidade laborativa, com proventos integrais, a Senhora LINDOMAR ROCHA PEREIRA, servidora pública municipal efetiva no cargo de Agente de Combate às Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.084.787.875-6.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 16 de outubro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente