Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CONDEF Nº 04-2024 - Aprova renovação de inscrições 2

O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE – CONDEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme estabelecido na Ata da reunião deste Conselho, realizada no dia 15 de outubro 2024 e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a renovação do Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

· Associação de Apoio ao Fissurado Lábio-Palatal e Deficiente Auditivo - AFIPP (CNPJ n. 04.520.426/0001-27).

· Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas - Lumen Et Fides (CNPJ n. 53.302.675/0001-51);

· Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Prudente - APAE (CNPJ n. 55.350.136/0001-13);

· Associação de Peregrinação do Rosário (CNPJ n. 02.133.458/0001-44);

· Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos (CNPJ n. 44.862.407/0001-01);

· Associação Prudentina de Incentivo a Vida – APIV (CNPJ n. 67.662.536/0001-43);

Artigo 2º - Validar os Atestados de Registro no CONDEF, a partir de 18 de outubro de 2024, com vigência até 17 de outubro de 2025, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 17 de outubro de 2024.

LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA

Presidente do CONDEF