Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

                                A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

     JOAQUIM ALVES DE MACEDO

RUA RENÊ ANTÔNIO SANCHES, 41- CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)

Ref.Cadastral: 29.2.5.110.345.1 Cadastro Anterior: 620195001.0

Auto N. 6.238/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 160,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

     VERA LUCIA ALVES

RUA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 565- CIDADE JARDIM

Ref.Cadastral: 26.4.1.413.184.1 Cadastro Anterior: 57130001.0

Auto N. 6.239/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

     VERA LUCIA ALVES

RUA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 565- CIDADE JARDIM

Ref.Cadastral: 26.4.1.413.184.1 Cadastro Anterior: 57130001.0

Auto N. 6.240/2.024 Prazo: 18/11/2024

Outros

Obs: retirar galhadas do passeio publico

     VANESSA REINALDO LIMA

RUA BELA VISTA, 314- CIDADE JARDIM

Ref.Cadastral: 26.4.1.517.354.1 Cadastro Anterior: 68370001.0

Auto N. 6.241/2.024 Prazo: 04/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 30 de outubro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística