Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.976/2024

Dispõe sobre readaptação definitiva da servidora Nilma de Souza Teixeira Situlino, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO decisão proferida no Processo Administrativo nº 53.276/2015, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica a servidora NILMA DE SOUZA TEIXEIRA SITULINO, efetiva no cargo de Professor I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II do artigo 4º, da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a função de Auxiliar de Biblioteca, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 30 de outubro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE
Secretária Municipal de Administração