Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

            Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SHAHINE PACCOLA GONÇALVES

RUA TELMA TALITA DA SILVA NETO, 16  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.3.3.1503.203.1 Cadastro Anterior: 752785001

Auto N. 6.569/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 293,60 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAROLINA SILVA TAROCCHI

RUA TELMA TALITA DA SILVA NETO, 40  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.3.3.1503.227.1 Cadastro Anterior: 752782001

Auto N. 6.570/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CELSO APARECIDO TAROCCHI

RUA TELMA TALITA DA SILVA NETO, 48  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.3.3.1503.235.1 Cadastro Anterior: 752781001

Auto N. 6.571/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIZ FERNANDO CUSSATI

RUA TELMA TALITA DA SILVA NETO, 64  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.3.3.1503.251.1 Cadastro Anterior: 752779001

Auto N. 6.572/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ADILSO GOMES FILHO

RUA TELMA TALITA DA SILVA NETO, 104  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.3.3.1503.291.1 Cadastro Anterior: 752774001

Auto N. 6.573/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PAULO CLAUDIO RODRIGUES DANTAS

RUA TELMA TALITA DA SILVA NETO, 128  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.3.3.1503.315.1 Cadastro Anterior: 752771001

Auto N. 6.574/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VALTER LOPES DE OLIVEIRA

RUA TELMA TALITA DA SILVA NETO, 152  - JARDIM VISTA BONITA

Ref.Cadastral: 31.3.3.1503.353.1 Cadastro Anterior: 752769001

Auto N. 6.575/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 371,09 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JAYME BERTAZZO PITTA DE CASTRO

RUA PARAÍBA, 49  - VILA FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.6.816.276.1 Cadastro Anterior: 220540001

Auto N. 6.576/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 318,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JAYME BERTAZZO PITTA DE CASTRO

RUA PARAÍBA, 49  - VILA FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.6.816.276.1 Cadastro Anterior: 220540001

Auto N. 6.577/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

WALTER JANIAL

RUA ORLANDO MONTEIRO DO AMARAL-PROF, 34  - JARDIM VALE VERDE

Ref.Cadastral: 26.3.1.1709.192.1 Cadastro Anterior: 570146501

Auto N. 6.578/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANTONIO DE LIMA

RUA ORLANDO MONTEIRO DO AMARAL-PROF, 22  - JARDIM VALE VERDE

Ref.Cadastral: 26.3.1.1709.180.1 Cadastro Anterior: 570146001

Auto N. 6.579/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: fazer limpeza geral no imovel

ANTONIO DE LIMA

RUA ORLANDO MONTEIRO DO AMARAL-PROF, 22  - JARDIM VALE VERDE

Ref.Cadastral: 26.3.1.1709.180.1 Cadastro Anterior: 570146001

Auto N. 6.580/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 414,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EDIVAR PEREIRA DE SOUZA E ANA DE M SOUZA

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 78  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1615.48.1 Cadastro Anterior: 472560001

Auto N. 6.581/2.024 Prazo: 02/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

EDIVAR PEREIRA DE SOUZA E ANA DE M SOUZA

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 78  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1615.48.1 Cadastro Anterior: 472560001

Auto N. 6.582/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Retirar materiais da frente e do fundo do imovel, deixando ambas calcadas livres.

RENATO MARANHO JUNIOR

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 199  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1614.376.1 Cadastro Anterior: 473035001

Auto N. 6.583/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 189,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RENATO MARANHO JUNIOR

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 193  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.3.1614.382.1 Cadastro Anterior: 473030001

Auto N. 6.584/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 189,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

NEIDE CARLOS FERREIRA

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 384  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.414.108.1 Cadastro Anterior: 472770001

Auto N. 6.585/2.024 Prazo: 02/12/2024 Valor: 160,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 420  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.414.144.1 Cadastro Anterior: 472800001

Auto N. 6.586/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 420  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.414.144.1 Cadastro Anterior: 472800001

Auto N. 6.587/2.024 Prazo: 02/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA

RUA ÂNGELO ROBERTO BARBOSA, 420  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.414.144.1 Cadastro Anterior: 472800001

Auto N. 6.588/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

GISELE GONCALVES DOS SANTOS

RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 101  - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO

Ref.Cadastral: 25.4.6.504.122.1 Cadastro Anterior: 615700001

Auto N. 6.589/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GISELE GONCALVES DOS SANTOS

RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 101  - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO

Ref.Cadastral: 25.4.6.504.122.1 Cadastro Anterior: 615700001

Auto N. 6.590/2.024 Prazo: 02/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

GISELE GONCALVES DOS SANTOS

RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 101  - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO

Ref.Cadastral: 25.4.6.504.122.1 Cadastro Anterior: 615700001

Auto N. 6.591/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126  - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO

Ref.Cadastral: 25.4.6.705.322.1 Cadastro Anterior: 616070001

Auto N. 6.592/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126  - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO

Ref.Cadastral: 25.4.6.705.322.1 Cadastro Anterior: 616070001

Auto N. 6.593/2.024 Prazo: 02/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126  - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO

Ref.Cadastral: 25.4.6.705.322.1 Cadastro Anterior: 616070001

Auto N. 6.594/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

GERACI DE OLIVEIRA PAIAO

RUA BOULANGER-PROF, 475  - JARDIM VILA REAL

Ref.Cadastral: 29.2.2.619.79.1 Cadastro Anterior: 359920001

Auto N. 6.595/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JULIO CESAR VIEIRA DE SOUZA

RUA EMÍLIO BADAN, 495  - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1604.39.1 Cadastro Anterior: 677515001

Auto N. 6.596/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JULIO CESAR VIEIRA DE SOUZA

RUA EMÍLIO BADAN, 495  - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1604.39.1 Cadastro Anterior: 677515001

Auto N. 6.597/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JULIO CESAR VIEIRA DE SOUZA

RUA EMÍLIO BADAN, 495  - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1604.39.1 Cadastro Anterior: 677515001

Auto N. 6.598/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada.   

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 28 de novembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística