Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.034/2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada ao prolongamento do sistema viário em torno do Estádio Paulo Constantino.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o disposto no artigo 68, V, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei Federal nº 12.587/2012, e a Lei Municipal do Sistema Viário Básico – Lei Complementar nº 233/2018;

Considerando o disposto no Protocolo n° 42.459/2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área urbana de 10.793,7909 metros quadrados, parte da matrícula n° 7.763, do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente, de propriedade da Companhia Prudentina de Desenvolvimento — Prudenco, com as seguintes medidas e confrontações: um terreno urbano composto por sistema viário do entorno do Estádio Paulo Constantino (Prudentão); inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-055, de coordenadas N 7.556.346,12m e E 457.289,95m; deste segue confrontando com área de mesma matrícula denominada Área G, por uma distância de 62,71m em curva com raio de 122.73m até o vértice P-0104, de coordenadas N 7.556.290,61m e E 457.317,64m; deste segue, com azimute de 167°09'40" por uma distância de 119,26m até o vértice P-0103, de coordenadas N 7.556.174,33m e E 457.344,14m; deste segue, por uma distância de 7,22m em curva com raio de 28.37m até o vértice P-0102, de coordenadas N 7.556.167,19m e E 457.344,97m; deste segue, com azimute de 181°06'15" por uma distância de 10,27m até o vértice P-0101, de coordenadas N 7.556.156,91m e E 457.344,77m; deste segue, com azimute de 178°53'11" por uma distância de 5,40m até o vértice P-0100, de coordenadas N 7.556.151,52m e E 457.344,87m; deste segue, por uma distância de 13,48m em curva com raio de 11.28m até o vértice P-099, de coordenadas N 7.556.141,29m e E 457.352,39m; deste segue, por uma distância de 15,20m em curva com raio de 26.45m até o vértice P-098, de coordenadas N 7.556.140,22m e E 457.367,34m; deste segue, com azimute de 76°07'45" por uma distância de 1,61m até o vértice P-097, de coordenadas N 7.556.140,60m e E 457.368,91m; deste segue, com azimute de 72°30'25" por uma distância de 1,54m até o vértice P-096, de coordenadas N 7.556.141,07m e E 457.370,38m; deste segue, com azimute de 66°50'38" por uma distância de 1,42m até o vértice P-095, de coordenadas N 7.556.141,62m e E 457.371,68m; deste segue, com azimute de 64°57'45" por uma distância de 1,38m até o vértice P-094, de coordenadas N 7.556.142,21m e E 457.372,93m; deste segue, com azimute de 61°00'46" por uma distância de 1,52m até o vértice P-093, de coordenadas N 7.556.142,95m e E 457.374,26m; deste segue, com azimute de 59°12'07" por uma distância de 5,13m até o vértice P-092, de coordenadas N 7.556.145,57m e E 457.378,67m; deste segue, com azimute de 54°55'49" por uma distância de 7,22m até o vértice P-091, de coordenadas N 7.556.149,72m e E 457.384,58m; deste segue, com azimute de 52°59'01" por uma distância de 21,35m até o vértice P-002, de coordenadas N 7.556.162,57m e E 457.401,62m; deste segue na confluência com o sistema viário, com azimute de 172°21'08" por uma distância de 14,80m até o vértice P-003, de coordenadas N 7.556.147,91m e E 457.403,59m; deste segue confrontando com área de mesma matrícula denominada Área F, com azimute de 233°01'28" por uma distância de 25,15m até o vértice P-090, de coordenadas N 7.556.132,78m e E 457.383,50m; deste segue, com azimute de 233°21'40" por uma distância de 13,59m até o vértice P-089, de coordenadas N 7.556.124,67m e E 457.372,59m; deste segue, com azimute de 234°29'11" por uma distância de 9,51m até o vértice P-088, de coordenadas N 7.556.119,14m e E 457.364,85m; deste segue, por uma distância de 44,52m em curva com raio de 340.54m até o vértice P-087, de coordenadas N 7.556.096,96m e E 457.326,29m; deste segue, com azimute de 245°33'18" por uma distância de 3,84m até o vértice P-086, de coordenadas N 7.556.095,37m e E 457.322,79m; deste segue, com azimute de 243°55'50" por uma distância de 8,85m até o vértice P-085, de coordenadas N 7.556.091,48m e E 457.314,84m; deste segue, por uma distância de 5,48m em curva com raio de 15.43m até o vértice P-084, de coordenadas N 7.556.088,46m e E 457.310,31m; deste segue, por uma distância de 11,91m em curva com raio de 37.84m até o vértice P083, de coordenadas N 7.556.078,77m e E 457.303,47m; deste segue, com azimute de 207°17'53" por uma distância de 7,14m até o vértice P-082, de coordenadas N 7.556.072,43m e E 457.300,19m; deste segue, com azimute de 208°24'17" por uma distância de 17,97m até o vértice P-081, de coordenadas N 7.556.056,62m e E 457.291,64m; deste segue, com azimute de 210°08'54" por uma distância de 12,00m até o vértice P-080, de coordenadas N 7.556.046,24m e E 457.285,61m; deste segue, com azimute de 211°07'56" por uma distância de 22,26m até o vértice P-079, de coordenadas N 7.556.027,19m e E 457.274,11m; deste segue, com azimute de 208°09'23" por uma distância de 1,44m até o vértice P-078, de coordenadas N 7.556.025,92m e E 457.273,43m; deste segue, com azimute de 199°19'33" por uma distância de 0,94m até o vértice P-077, de coordenadas N 7.556.025,03m e E 457.273,11m; deste segue, por uma distância de 1,95m em curva com raio de 1.13m até o vértice P116, de coordenadas N 7.556.023,54m e E 457.273,98m; deste segue na confluência com a Rua Francisco Carlos de Oliveira, com azimute de 102°44'52" por uma distância de 2,09m até o vértice P-008, de coordenadas N 7.556.023,06m e E 457.276,24m; deste segue, com azimute de 268°58'52" por uma distância de 28,18m até o vértice P-009, de coordenadas N 7.556.022,57m e E 457.248,52m; deste segue confrontando com área de mesma matrícula denominada Área E, por uma distância de 14,38m em curva com raio de 14.86m até o vértice P-076, de coordenadas N 7.556.029,34m e E 457.260,12m; deste segue, com azimute de 32°54'47" por uma distância de 7,37m até o vértice P-075, de coordenadas N 7.556.035,53m e E 457.264,12m; deste segue, com azimute de 31°27'39" por uma distância de 13,82m até o vértice P-074, de coordenadas N 7.556.047,32m e E 457.271,34m; deste segue, com azimute de 29°54'34" por uma distância de 21,35m até o vértice P-073, de coordenadas N 7.556.065,83m e E 457.281,98m; deste segue, com azimute de 29°03'44" por uma distância de 6,41m até o vértice P-072, de coordenadas N 7.556.071,44m e E 457.285,10m; deste segue, por uma distância de 7,00m em curva com raio de 2.86m até o vértice P-071, de coordenadas N 7.556.075,39m e E 457.281,46m; deste segue, com azimute de 244°24'39" por uma distância de 62,43m até o vértice P070, de coordenadas N 7.556.048,42m e E 457.225,15m; deste segue, por uma distância de 175,99m em curva com raio de 135.17m até o vértice P-069, de coordenadas N 7.556.089,13m e E 457.066,47m; deste segue, por uma distância de 37,82m em curva com raio de 102.71m até o vértice P-068, de coordenadas N 7.556.123,06m e E 457.050,27m; deste segue, com azimute de 345°54'24" por uma distância de 4,32m até o vértice P-067, de coordenadas N 7.556.127,25m e E 457.049,21m; deste segue, com azimute de 347°06'53" por uma distância de 12,48m até o vértice P-066, de coordenadas N 7.556.139,42m e E 457.046,43m; deste segue, com azimute de 348°57'36" por uma distância de 16,41m até o vértice P-065, de coordenadas N 7.556.155,52m e E 457.043,29m; deste segue, com azimute de 350°33'02" por uma distância de 10,26m até o vértice P-064, de coordenadas N 7.556.165,65m e E 457.041,60m; deste segue, com azimute de 331°27'09" por uma distância de 12,99m até o vértice P063, de coordenadas N 7.556.177,06m e E 457.035,40m; deste segue, por uma distância de 4,06m em curva com raio de 9.50m até o vértice P-062, de coordenadas N 7.556.180,87m e E 457.034,09m; deste segue, com azimute de 355°42'36" por uma distância de 4,38m até o vértice P-061, de coordenadas N 7.556.185,24m e E 457.033,76m; deste segue, com azimute de 357°50'36" por uma distância de 2,33m até o vértice P-060, de coordenadas N 7.556.187,57m e E 457.033,68m; deste segue, com azimute de 359°55'57" por uma distância de 6,48m até o vértice P-059, de coordenadas N 7.556.194,05m e E 457.033,67m; deste segue, com azimute de 1°59'32" por uma distância de 10,16m até o vértice P-058, de coordenadas N 7.556.204,20m e E 457.034,02m; deste segue, com azimute de 3°35'39" por uma distância de 37,28m até o vértice P-057, de coordenadas N 7.556.241,42m e E 457.036,36m; deste segue, com azimute de 356°20'01" por uma distância de 0,62m até o vértice P-056, de coordenadas N 7.556.241,72m e E 457.036,34m; deste segue, com azimute de 334°29'10" por uma distância de 0,38m até o vértice P-015, de coordenadas N 7.556.242,06m e E 457.036,18m; deste segue na confluência com o sistema viário, com azimute de 99°47'03" por uma distância de 21,11m até o vértice P-016, de coordenadas N 7.556.238,48m e E 457.056,98m; deste segue confrontando com a propriedade denominada Área A de matrícula:61.095, com azimute de 189°48'44" por uma distância de 18,58m até o vértice P017, de coordenadas N 7.556.220,17m e E 457.053,81m; deste segue, com azimute de 184°37'05" por uma distância de 18,58m até o vértice P018, de coordenadas N 7.556.201,64m e E 457.052,32m; deste segue, com azimute de 178°44'33" por uma distância de 18,58m até o vértice P019, de coordenadas N 7.556.183,07m e E 457.052,72m; deste segue, com azimute de 176°10'39" por uma distância de 18,58m até o vértice P020, de coordenadas N 7.556.164,53m e E 457.053,96m; deste segue, com azimute de 173°34'12" por uma distância de 18,59m até o vértice P021, de coordenadas N 7.556.146,05m e E 457.056,05m; deste segue, com azimute de 168°31'13" por uma distância de 18,60m até o vértice P022, de coordenadas N 7.556.127,83m e E 457.059,75m; deste segue, com azimute de 160°39'37" por uma distância de 18,62m até o vértice P023, de coordenadas N 7.556.110,26m e E 457.065,91m; deste segue, com azimute de 148°54'51" por uma distância de 18,57m até o vértice P024, de coordenadas N 7.556.094,35m e E 457.075,50m; deste segue, com azimute de 137°13'46" por uma distância de 18,64m até o vértice P025, de coordenadas N 7.556.080,67m e E 457.088,16m; deste segue, com azimute de 127°51'35" por uma distância de 18,58m até o vértice P026, de coordenadas N 7.556.069,27m e E 457.102,83m; deste segue, com azimute de 119°38'37" por uma distância de 18,59m até o vértice P027, de coordenadas N 7.556.060,07m e E 457.118,99m; deste segue, com azimute de 110°56'33" por uma distância de 18,58m até o vértice P028, de coordenadas N 7.556.053,43m e E 457.136,34m; deste segue, com azimute de 102°38'11" por uma distância de 18,58m até o vértice P029, de coordenadas N 7.556.049,36m e E 457.154,48m; deste segue, com azimute de 93°56'28" por uma distância de 18,58m até o vértice P-030, de coordenadas N 7.556.048,09m e E 457.173,01m; deste segue, com azimute de 85°22'33" por uma distância de 18,58m até o vértice P-031, de coordenadas N 7.556.049,59m e E 457.191,54m; deste segue, com azimute de 76°50'30" por uma distância de 18,57m até o vértice P-032, de coordenadas N 7.556.053,81m e E 457.209,62m; deste segue, com azimute de 68°31'26" por uma distância de 18,56m até o vértice P-033, de coordenadas N 7.556.060,61m e E 457.226,89m; deste segue, com azimute de 64°23'57" por uma distância de 18,58m até o vértice P-034, de coordenadas N 7.556.068,64m e E 457.243,65m; deste segue, com azimute de 64°16'00" por uma distância de 18,60m até o vértice P-035, de coordenadas N 7.556.076,71m e E 457.260,40m; deste segue, com azimute de 64°11'40" por uma distância de 18,54m até o vértice P-036, de coordenadas N 7.556.084,78m e E 457.277,10m; deste segue, com azimute de 64°15'26" por uma distância de 22,90m até o vértice P-037, de coordenadas N 7.556.094,73m e E 457.297,73m; deste segue, com azimute de 59°38'14" por uma distância de 2,18m até o vértice P-038, de coordenadas N 7.556.095,84m e E 457.299,61m; deste segue, com azimute de 36°32'09" por uma distância de 2,18m até o vértice P-039, de coordenadas N 7.556.097,59m e E 457.300,91m; deste segue, com azimute de 26°12'12" por uma distância de 9,90m até o vértice P-040, de coordenadas N 7.556.106,48m e E 457.305,28m; deste segue, com azimute de 26°27'00" por uma distância de 18,59m até o vértice P-041, de coordenadas N 7.556.123,12m e E 457.313,57m; deste segue, com azimute de 26°05'44" por uma distância de 18,57m até o vértice P-042, de coordenadas N 7.556.139,81m e E 457.321,74m; deste segue, com azimute de 26°23'50" por uma distância de 18,56m até o vértice P-043, de coordenadas N 7.556.156,43m e E 457.329,99m; deste segue, com azimute de 25°35'03" por uma distância de 6,00m até o vértice P-044, de coordenadas N 7.556.161,84m e E 457.332,58m; deste segue, com azimute de 16°41'20" por uma distância de 6,45m até o vértice P-045, de coordenadas N 7.556.168,02m e E 457.334,43m; deste segue, com azimute de 353°32'37" por uma distância de 6,15m até o vértice P-046, de coordenadas N 7.556.174,13m e E 457.333,74m; deste segue, com azimute de 347°16'26" por uma distância de 18,71m até o vértice P-047, de coordenadas N 7.556.192,38m e E 457.329,62m; deste segue, com azimute de 346°49'17" por uma distância de 18,47m até o vértice P-048, de coordenadas N 7.556.210,37m e E 457.325,41m; deste segue, com azimute de 347°01'11" por uma distância de 18,54m até o vértice P-049, de coordenadas N 7.556.228,43m e E 457.321,24m; deste segue, com azimute de 347°09'24" por uma distância de 18,61m até o vértice P-050, de coordenadas N 7.556.246,57m e E 457.317,11m; deste segue, com azimute de 347°04'01" por uma distância de 18,59m até o vértice P-051, de coordenadas N 7.556.264,69m e E 457.312,95m; deste segue, com azimute de 347°20'32" por uma distância de 18,57m até o vértice P-052, de coordenadas N 7.556.282,81m e E 457.308,88m; deste segue, com azimute de 345°51'22" por uma distância de 18,58m até o vértice P053, de coordenadas N 7.556.300,83m e E 457.304,34m; deste segue, com azimute de 336°36'04" por uma distância de 18,60m até o vértice P-054, de coordenadas N 7.556.317,90m e E 457.296,95m; deste segue na confluência com o sistema viário, com azimute 346°04'32" por uma distância de 29,08m até o vértice P-055, ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o polígono acima descrito, uma área 10.793,7909 metros quadrados.

Parágrafo único. A área declarada de utilidade pública descrita neste artigo destina-se à melhoria do sistema viário.

Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e forma de pagamento, a expropriação se fará de forma amigável.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba própria orçamentária, suplementada se necessário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 26 de novembro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

FERNANDO PEREIRA CASTILHO

Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação