Comunicado: Valor da UFM para o Exercício de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1700/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
Em cumprimento ao artigo 17º, § 4º do Código Tributário Municipal (Lei Municipal 199/2015) e do Decreto 27.453/2016, para os devidos fins de atualização junto ao sistema monetário, informamos que a partir de 01 de janeiro de 2025, a UFM – Unidade Fiscal do Município de Presidente Prudente passa a vigorar, tendo seu valor corrigido em 4,8730%, com seu valor fixado em 5,1365 (cinco reais, mil trezentos e sessenta e cinco milésimos de real), para cálculo de tributos municipais na vigência do exercício de 2025.
Cumpre-nos informar que esta correção foi apurada pela Coordenadoria Fiscal e Tributária, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), em conformidade com a legislação vigente. Este valor será válido para o recolhimento de tributos do Município de Presidente Prudente em todo o território nacional.
Presidente Prudente, 13 de dezembro de 2024.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA
Portaria nº 1.046/2024
Portaria nº 1.047/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Deliberação 32-2024 CMI - Calendário de Reuniões Ordinárias 2025
Deliberação 33-2024 CMI - Altera Comissão de Monitoramento de Projetos Financiados pelo FMI
TERMO DE aditamento n. 02/2024 ao contrato n. 165/2024
TERMO DE aditamento n. 02/2024 ao contrato n. 164/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE Aditamento nº 5/2024 ao Contrato nº 476/2020
TERMO DE Aditamento nº 2/2024 ao Contrato nº 261/2022
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº 01/2024
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº 02/2024
TERMO DE CONTRATO Nº 330/2024
TERMO DE Aditamento nº 4/2024 ao Contrato nº 258/2023
Portaria nº 1.041/2024
Portaria nº 1.042/2024
EDITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 16/12/2024
Portaria nº 1.043/2024
Portaria nº 1.044/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.673/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.673/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.673/2024
Portaria nº 1.048/2024
RECURSO PE 236/2024