Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE Aditamento nº 5/2024 ao Contrato nº 476/2020

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA. – Dispensa de Licitação nº 13.682/2020 OBJETO: serviços públicos de saúde FUNDAMENTO: Fica prorrogado o prazo contratual por 365 dias. Desta forma, com o elastério, a vigência encerrar-se-á em 01 de dezembro de 2025, o valor correspondente ao elastério é de R$ 5.766.747,49, totalizando 20.876.503,72, com fundamento legal o art. 57, inciso II, §§ 2º e 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 13682/2020. ASSINATURA: 29/11/2024