Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC Nº 01 /2025

Dispõe sobre Nomeação da Comissão de Seleção para análise e aprovação de propostas de trabalho apresentadas por OSCs participantes de Chamamento Público.

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2º, inc. X da Lei Federal nº 13.019/2014,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Comissão de Seleção para análise e aprovação das propostas de trabalho (Plano de Trabalho) apresentadas por  OSCs (Organização da Sociedade Civil) participantes de Chamamento Publico, na seguinte conformidade:

I – Aline Ferreira da Silva Feba – Coordenadora Pedagógica;

II – Evandro Massaroti Munhoz – Supervisor de Ensino;

III - Mayra Gomes Cadette – Departamento de Gestão Orçamentária;

IV – Moises Oliveira Purga – Representando Coordenadoria de Gestão Educacional;

V – Renata Nunes – Setor de Parcerias e Convênios.

Art. 2º. Compete a Comissão de Seleção nomeada por esta Portaria:

I – Coordenar e organizar o processo de seleção das propostas (Planos de Trabalho) apresentadas;

II – Avaliar propostas (Planos de Trabalho) quanto ao mérito e classifica-los, mediante critérios estabelecidos  em Edital de Chamamento Público;

III – Analisar os documentos apresentados que comprovem o atendimento aos critérios estabelecidos em Edital de Chamamento Público;

IV – Deliberar sobre as propostas e respectivos documentos apresentados;

V – Divulgar o resultado preliminar de seleção;

VI – Receber os recursos que versem sobre o resultado preliminar da seleção interposto pelas proponentes;

VII – Deliberar sobre os recursos que versem sobre o resultado preliminar de seleção, bem como encaminhá-los a Secretaria de Assuntos Jurídicos, quando julgar necessário;

VIII – Divulgar o resultado de julgamento dos recursos;

IX– Deliberar sobre os casos omissos ao Edital de Chamamento Publico.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, 15 de janeiro de 2025.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação