Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 36.206/2025

Revoga Decretos que especifica, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes Decretos:

I - 34.534, de 2 de agosto de 2023;

II - 34.848, de 30 de novembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 14 de janeiro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

CÁDMO LUPÉRCIO GARCIA

Secretário Municipal de Finanças