Resolução CMAS nº 03-2025 - Aprova recursos do Governo Federal a serem reprogramados para 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1727/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme aprovado em reunião ordinária deste conselho no dia 04 de fevereiro de 2025, resolve:
Artigo 1º - Fica aprovada a reprogramação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social repassados no ano de 2024, que serão utilizados no corrente ano, nos programas referenciados e serviços já executados, sendo:
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Programa |
Valores para Reprogramação |
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Prog. Bolsa Família e CadÚnico |
R$ 131.152,93 |
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IGD/SUAS |
R$ 1.199,95 |
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Proteção Social Básica |
R$ 53.256,14 |
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Proteção Social Especial |
R$ 70.168.44 |
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Primeira Infância SUAS |
R$ 24.762,72 |
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ACESSUAS |
R$ 595.962,05 |
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SIGTV ESTR3 |
R$ 166.492,55 |
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SIGTV ESTR4 |
R$ 415.477,84 |
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TOTAL: |
R$ 1.388.304,18 |
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 04 de fevereiro de 2025.
ROSILENI AMORIM INDIO DO BRASIL
Presidente do CMAS
EDITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 29/01/2022
Portaria nº 002/2025
Convocação Processo Seletivo nº 003/2024
Decreto nº 36.272/2025
Decreto nº 36.261/2025
Decreto nº 36.263/2025
Decreto nº 36.260/2025
HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2024
HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2024
REPUBLICAÇÃO DE ATA POR INCORREÇÃO - ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (COMUCPP) - 19/12/2024
Decreto nº 36.262/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Notificação de Multa
CONVOCAÇÃO COMED Nº. 02/2025
Resolução CMAS nº 04-2025 - Aprova recursos do Governo Estadual a serem reprogramados para 2025
EXTRATO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA - MANUTENÇÃO AR CONDICIONADO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
Correção da publicação do TERMO DE COLABORAÇÃO 38/2025
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
Portaria nº 193/2025
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2024
ATO AUTORIZADOR
