Município de Presidente Prudente - SP

Resolução CMAS nº 04-2025 - Aprova recursos do Governo Estadual a serem reprogramados para 2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme aprovado em reunião deste Conselho no dia 04 de fevereiro de 2025, resolve:

Artigo 1º - Fica aprovada a reprogramação dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social repassados no ano de 2024, que serão utilizados no corrente ano, nos programas referenciados e serviços já executados, sendo:

Programa	Valores para Reprogramação
FMAS Proteção Social Básica	R$ 11.821,91
FMAS Proteção Social de Média Complexidade	R$ 12.662,85
FMAS Proteção Social de Alta Complexidade	R$ 16.787,91
Benefícios Eventuais	R$ 3.531,53
Vigilância Socioassistencial	R$ 54.662.21
TOTAL:	R$ 99.466,41

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 04 de fevereiro de 2025.

ROSILENI AMORIM INDIO DO BRASIL

Presidente do CMAS