Prefeitura Municipal Presidente Prudente

Edital de Notificação de Multa

            A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ESPÓLIO DE JANDIRA MACIEL RESENDE

RUA NOCHETE, 216 FDS - VILA OPERÁRIA

Ref.Cadastral: 26.4.3.1304.454.1 Cadastro Anterior: 212700001

Auto N. 470/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 448,95 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIELI DE SOUZA SANTOS

RUA CLEUSA PRADO RODINE, 139  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.212.1 Cadastro Anterior: 751453001

Auto N. 471/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE ROBERTO LIBERATO

RUA CLEUSA PRADO RODINE, 151  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.202.1 Cadastro Anterior: 751454001

Auto N. 472/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 341,99 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CRISTIANO FERREIRA DA MATA

RUA JOSÉ SIMEONATO PINHEIRO, 88  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1215.97.1 Cadastro Anterior: 751490001

Auto N. 473/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 353,96 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SONIA MARIA MADERAL

RUA JOSÉ AMÉRICO ZANGIROLAMI, 44  - JARDIM SANTA OLGA

Ref.Cadastral: 26.2.4.2.74.1 Cadastro Anterior: 634660001

Auto N. 474/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE DE SOUZA E ELZA GOMES DE SOUZA

RUA LINDOLFO LOURENÇO RUIZ, 150  - JARDIM SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.3.2.8.418.1 Cadastro Anterior: 440250001

Auto N. 475/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

BEATRIZ ROMANO SILVA

RUA MARTIM SALLES, 62  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.1.818.212.1 Cadastro Anterior: 758434001

Auto N. 476/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TAKUMI BABATA

RUA FÉLIX HAIDAMUS, 278  - JARDIM SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.3.5.1911.145.1 Cadastro Anterior: 440440001

Auto N. 477/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

TAKUMI BABATA

RUA FÉLIX HAIDAMUS, 290  - JARDIM SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.3.5.1911.179.1 Cadastro Anterior: 440450001

Auto N. 478/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 383,43 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TAKUMI BABATA

RUA FÉLIX HAIDAMUS, 290  - JARDIM SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.3.5.1911.179.1 Cadastro Anterior: 440450001

Auto N. 479/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 340,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

TAKUMI BABATA

RUA FÉLIX HAIDAMUS, 290  - JARDIM SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.3.5.1911.179.1 Cadastro Anterior: 440450001

Auto N. 480/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 260,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

FERNANDO MEDINA AMORIM

RUA LUCAS ALVES MACEDO, 201  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.905.67.1 Cadastro Anterior: 758542001

Auto N. 481/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GIOVANNI FILIZZOLA

RUA PASCOAL VERNILLE, 508  - JARDIM VILA REAL

Ref.Cadastral: 29.2.2.315.504.1 Cadastro Anterior: 362990001

Auto N. 482/2.025 Prazo: 21/02/2025

Outros

Obs: Adequar o escoamento agua de chuva no sentido da rua,  pois tem danificado o imovel vizinho numero 520.

WANTUIL ADRIANO JURAZEK

RUA LUCAS ALVES MACEDO, 181  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.905.85.1 Cadastro Anterior: 758544001

Auto N. 483/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SOLAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

RUA ADELINO RODRIGUES GATTO, 1.222 EX 70 - JARDIM SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.3.2.8.58.1 Cadastro Anterior: 440130001

Auto N. 484/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 513,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA IMACULADA PEREIRA ROMAO

RUA LUCAS ALVES MACEDO, 103  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.905.162.1 Cadastro Anterior: 758552001

Auto N. 485/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA IMACULADA PEREIRA ROMAO

RUA LUCAS ALVES MACEDO, 103  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.905.162.1 Cadastro Anterior: 758552001

Auto N. 486/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 200,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

GUSTAVO PEDRO VALES

RUA LUCAS ALVES MACEDO, 73  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.905.191.1 Cadastro Anterior: 758555001

Auto N. 487/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE

RUA LUCAS ALVES MACEDO, 27  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.905.254.1 Cadastro Anterior: 758560001

Auto N. 488/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 362,43 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SANDRA CRISTINA MENDES

RUA LUCAS ALVES MACEDO, 28  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1005.181.1 Cadastro Anterior: 758621001

Auto N. 489/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 400,43 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

IVETE SATIE ODA

RUA JOSÉ DELGADO SERRATI, 90  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1104.30.1 Cadastro Anterior: 758596001

Auto N. 490/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 396,45 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUCAS DIAS DA SILVA

RUA JOSÉ DELGADO SERRATI, 58  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1104.60.1 Cadastro Anterior: 758599001

Auto N. 491/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUCIANE APARECIDA RIBEIRO

RUA JOSÉ DELGADO SERRATI, 47  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1204.162.1 Cadastro Anterior: 758591001

Auto N. 492/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JARBAS ARIERI

RUA CAROLINA TRENTIN ULIAN, 59  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1104.194.1 Cadastro Anterior: 758608001

Auto N. 493/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

FLAVIO DOS SANTOS BATISTA

RUA JOSE LEONEL DOS SANTOS, 24  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1107.279.1 Cadastro Anterior: 758663001

Auto N. 494/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 373,01 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JAELINE CRISTINA POLIDORIO CARDOSO REICHERT

RUA JOSE LEONEL DOS SANTOS, 25  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1006.154.1 Cadastro Anterior: 758636001

Auto N. 495/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 461,49 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA CREONICE GALINDO

RUA GIUSEPPE DAL PORTO, 224  - RESIDENCIAL GREEN VILLE

Ref.Cadastral: 25.2.6.13.38.1 Cadastro Anterior: 685280001

Auto N. 496/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIZ ROBERTO GUALDI FERREIRA

RUA JOSE LEONEL DOS SANTOS, 43  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1006.112.1 Cadastro Anterior: 758634001

Auto N. 497/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CINTIA CARLA SACCA DE FREITAS

RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 62  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1405.215.1 Cadastro Anterior: 7409251001

Auto N. 498/2.025 Prazo: 10/02/2025 Valor: 160,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CINTIA CARLA SACCA DE FREITAS

RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 62  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1405.215.1 Cadastro Anterior: 7409251001

Auto N. 499/2.025 Prazo: 21/02/2025

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

KATIA APARECIDA MORES DA SILVA

RUA JOSE LEONEL DOS SANTOS, 79  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1006.76.1 Cadastro Anterior: 758630001

Auto N. 500/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RENATA MENEGATTI PEREIRA

RUA JOSE LEONEL DOS SANTOS, 108  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1107.363.1 Cadastro Anterior: 758672001

Auto N. 501/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RAPHAEL PARPINELI

RUA JOSE LEONEL DOS SANTOS, 88  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1107.343.1 Cadastro Anterior: 758670001

Auto N. 502/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PAULO TOMOYOSHI IIZUKA

RUA CONCEIÇÃO DIAS CINTRA, 88  - JARDIM OURO VERDE

Ref.Cadastral: 25.4.3.914.92.1 Cadastro Anterior: 641845001

Auto N. 503/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

AMANDA FERNANDES MONTEIRO

RUA JOSE LEONEL DOS SANTOS, 78  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1107.333.1 Cadastro Anterior: 758669001

Auto N. 504/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CLAUDIO JOSE DA SILVA

RUA JOSE LEONEL DOS SANTOS, 126  - RESIDENCIAL BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.2.1107.381.1 Cadastro Anterior: 758674001

Auto N. 505/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

R M MERINO CORRETORA DE SEGUROS LTDA

RUA ORLANDO CARLOS DA SILVA, 839  - CHÁCARAS AZALÉIA I

Ref.Cadastral: 29.2.4.5502.980.1 Cadastro Anterior: 566570501

Auto N. 507/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 2.722,37 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

R M MERINO CORRETORA DE SEGUROS LTDA

RUA ORLANDO CARLOS DA SILVA, 839  - CHÁCARAS AZALÉIA I

Ref.Cadastral: 29.2.4.5502.980.1 Cadastro Anterior: 566570501

Auto N. 508/2.025 Prazo: 21/02/2025

Outros

Obs: Deixar a calcada totalmente livre.

MARCIO MIRANDA DA SILVA

RUA ORLANDO CARLOS DA SILVA, 799  - CHÁCARAS AZALÉIA I

Ref.Cadastral: 29.2.4.5502.1075.1 Cadastro Anterior: 566570001

Auto N. 509/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 1.950,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCIO MIRANDA DA SILVA

RUA ORLANDO CARLOS DA SILVA, 799  - CHÁCARAS AZALÉIA I

Ref.Cadastral: 29.2.4.5502.1075.1 Cadastro Anterior: 566570001

Auto N. 510/2.025 Prazo: 21/02/2025

Outros

Obs: Deixar a calcada totalmente livre.

MANOEL MESSIAS SAMPAIO DA SILVA

RUA CARLOS RAIMUNDO, 28  - RESIDENCIAL ITAPUÃ

Ref.Cadastral: 31.1.1.16.174.1 Cadastro Anterior: 710865001

Auto N. 511/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 297,02 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MANOEL MESSIAS SAMPAIO DA SILVA

RUA CARLOS RAIMUNDO, 28  - RESIDENCIAL ITAPUÃ

Ref.Cadastral: 31.1.1.16.174.1 Cadastro Anterior: 710865001

Auto N. 512/2.025 Prazo: 21/02/2025

Outros

Obs: Remover madeiramento e tijolos a fim de evitar o aparecimento de peconhas

MICHELLE FERREIRA DA MATTA

RUA MARIA NEVES ARROIO DA CRUZ, 49  - JARDIM NOVA PLANALTINA

Ref.Cadastral: 30.2.6.1209.222.1 Cadastro Anterior: 446586001

Auto N. 513/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 376,62 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MICHELLE FERREIRA DA MATTA

RUA MARIA NEVES ARROIO DA CRUZ, 49  - JARDIM NOVA PLANALTINA

Ref.Cadastral: 30.2.6.1209.222.1 Cadastro Anterior: 446586001

Auto N. 514/2.025 Prazo: 21/02/2025

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel

SUZINEIDE RODRIGUES PINHEIRO FRANCA

RUA MARIA NEVES ARROIO DA CRUZ, 71  - JARDIM NOVA PLANALTINA

Ref.Cadastral: 30.2.6.1209.200.1 Cadastro Anterior: 446585501

Auto N. 515/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 247,65 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SUZINEIDE RODRIGUES PINHEIRO FRANCA

RUA MARIA NEVES ARROIO DA CRUZ, 71  - JARDIM NOVA PLANALTINA

Ref.Cadastral: 30.2.6.1209.200.1 Cadastro Anterior: 446585501

Auto N. 516/2.025 Prazo: 21/02/2025

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel

ABEL ANTONIO DE CARVALHO

RUA BOM JESUS, 13  - JARDIM BRASÍLIA

Ref.Cadastral: 30.2.5.319.297.1 Cadastro Anterior: 72710001

Auto N. 517/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ABEL ANTONIO DE CARVALHO

RUA BOM JESUS, 13  - JARDIM BRASÍLIA

Ref.Cadastral: 30.2.5.319.297.1 Cadastro Anterior: 72710001

Auto N. 518/2.025 Prazo: 21/02/2025

Outros

Obs: Executar rocagem na calcada a fim de desobstruir a passagem de pedestres

WAGNER ROBERTO DE BRITO JUNIOR

RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 317  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.905.354.1 Cadastro Anterior: 676713001

Auto N. 519/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

WAGNER ROBERTO DE BRITO JUNIOR

RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 317  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.905.354.1 Cadastro Anterior: 676713001

Auto N. 520/2.025 Prazo: 10/02/2025 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

WAGNER ROBERTO DE BRITO JUNIOR

RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 317  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.905.354.1 Cadastro Anterior: 676713001

Auto N. 521/2.025 Prazo: 21/02/2025

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

CLAUDIO WELLINGTON DO CARMO ARAUJO

RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 341  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.905.330.1 Cadastro Anterior: 676709001

Auto N. 522/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JONATHAN WILLIAM BARBOSA DOS SANTOS

RUA ANTÔNIO BELÃO, 172  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.1002.224.1 Cadastro Anterior: 7419811001

Auto N. 523/2.025 Prazo: 10/02/2025 Valor: 140,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JONATHAN WILLIAM BARBOSA DOS SANTOS

RUA ANTÔNIO BELÃO, 172  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.1002.224.1 Cadastro Anterior: 7419811001

Auto N. 524/2.025 Prazo: 21/02/2025

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

CRISTIANE DOS SANTOS CUNHA

RUA PEDRO MARCHIOLI, 760  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.4.418.85.1 Cadastro Anterior: 676955001

Auto N. 525/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 246,41 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CRISTIANE DOS SANTOS CUNHA

RUA PEDRO MARCHIOLI, 760  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.4.418.85.1 Cadastro Anterior: 676955001

Auto N. 526/2.025 Prazo: 21/02/2025

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

ORLANDO DOS SANTOS DREGER

RUA JOSÉ DOS ANJOS, 137  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3004.283.1 Cadastro Anterior: 537570001

Auto N. 527/2.025 Prazo: 10/02/2025 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ANGELA DA SILVA

RUA JOÃO HALDA, 282  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3007.93.1 Cadastro Anterior: 536255001

Auto N. 528/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ASSOC DOS PROP DO IMOVEL RECR GREMIO R.T

RUA DONATO BARBATO, 200  - SEM DENOMINAÇÃO I

Ref.Cadastral: 25.2.4.613.1100.1 Cadastro Anterior: 710162001

Auto N. 529/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ASSOC DOS PROP DO IMOVEL RECR GREMIO R.T

RUA DONATO BARBATO, 200  - SEM DENOMINAÇÃO I

Ref.Cadastral: 25.2.4.613.1100.1 Cadastro Anterior: 710162001

Auto N. 530/2.025 Prazo: 21/02/2025

Outros

Obs: Executar rocagem em matos (principalmente defronte a rua Donato Barbato proximo esquina com rua Carlos Antonio

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 05 de fevereiro de 2.025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami

Coordenadora de Fiscalização Urbanística