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DECISÃO UNILATERAL – ADITAMENTO 01/2025 AO CONTRATO 339/2024
Data de Publicação: 6 de fevereiro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1728/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1728/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A – Inexigibilidade 10900/2024 OBJETO: serviços de recebimento de tributos municipais. FUNDAMENTO: Fica aditado o contrato acima descrito de modo que sua cláusula 7 terá a seguinte redação: “Subfunção: 123 Administração Financeira”, com fundamento legal no art. 104, inc. I Lei Federal 14133/2021, com matéria tratada no processo administrativo 10900/2024 ASSINATURA: 30/01/2025
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