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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 16:50

Diário Oficial

Edição nº 1879/Ano VIII

19 de setembro de 2025

DECRETO Nº 36.960, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.000, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 36.995, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Categoria: Decretos

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LEI Nº 11.724, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Categoria: Leis

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LEI Nº 11.725, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Categoria: Leis

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LEI Nº 11.726, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Categoria: Leis

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Errata do Edital 0222/2025-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Erratas

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Errata do Edital 0221/2025-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Erratas

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Errata do Edital 220/2025-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Erratas

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Errata do Edital 0219/2025-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Erratas

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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24.815/2025

Categoria: Licitações - Dispensa de Licitação

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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 83/2025

Categoria: Licitações - Aviso de Abertura

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EDITAL Nº 54/2025

Categoria: Editais

descriptionÍNTEGRA

PORTARIA SEDUC N.º 169/2.025

Categoria: Portarias

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA

Categoria: Editais

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Edital Indeferido e Deferido 16/09/2025

Categoria: Editais

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Edital Indeferido e Deferido 15/09/2025

Categoria: Editais

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TERMO DE ADITAMENTO 01/2025 AO CONTRATO 15/2023

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

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TERMO DE ADITAMENTO 01/2025 AO CONTRATO 16/2023

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

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