Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.995, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Presidente Prudente, biênio 2025-2027.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando as Leis Municipais nº 6.060/2003 e 7.401/2010 que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o mandato dos conselheiros;

Considerando a necessidade de nomeação de novos membros,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme relação abaixo:

I - representantes do Poder Público:

a) da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS): Tatiane Tafarello Biscola, titular, e Flávia Barbosa Figueiredo, suplente;

b)da Coordenadoria de Agricultura da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEAGRI) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEA): José Roberto Gantus, titular, e Thiago Gazoni, suplente;

c) da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Priscila Trindade Caldeira, titular, e Juliana Santiago Santos Zamberlan, suplente;

d)das instituições de ensino superior ou ensino técnico superior públicas do município: Sérgio Braz Magaldi, titular, e Carlos Alberto Feliciano, suplente;

II - representantes da sociedade civil:

a) CEAGESP / Instituições do Sistema “S”: Cledson Mendes da Silva, titular, e Douglas Franklin, suplente;

b)das entidades prestadoras de serviços assistenciais às famílias, com sede e atuação no município e registro no CMAS: Mariangela Ribeiro Omote de Oliveira e Rosileni Amorim Indio do Brasil, titulares, e Vanessa Munhoz da Silva, suplente;

c) das instituições de ensino superior ou ensino técnico superior de direito privado do município: Sabrina Alves Lenquiste, titular e Grace Franceli Quintana Facholli Garcia, suplente;

d)das entidades sindicais que possuam sede e atuação no município: Marcia Pantalião Obici, titular, e Luciana Freitas Telles, suplente;

e) Conselho Regional de Nutrição – 3ª Região: Juliana Sardo Quirino, titular e Roberta Alvim Magalhães, suplente;

f) das Associações de Produtores Rurais Familiares: Zilda Aparecida Paião Sitolino e Marcos Querubim, titulares, e Álvaro Cardoso Fernandes de Pádua e Mario Kazuaki Hattori, suplentes.

Art. 2º O mandato dos conselheiros acima nomeados é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação deste Decreto.

Art. 3º O exercício das funções de conselheiro é considerado de relevante interesse público, sem qualquer tipo de remuneração ou ajuda de custo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 16 de setembro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração