Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

GUERLYNG BRUNO CASTILHO CAVALCANTE SANTO
Endereço: RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 255 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.1.44.1 - Cad. Anterior: 753009001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7191/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

EDER FILITTO
Endereço: RUA CHRISTIANO KLIEMCHEM, 39 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1401.237.1 - Cad. Anterior: 562950001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7192/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

NOVA LIMA ADMINISTRACAO INCORPORACOES E SERVICOS LTDA
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 233 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.66.1 - Cad. Anterior: 469470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7193/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 1713,00 UFM

NOVA LIMA ADMINISTRACAO INCORPORACOES E SERVICOS LTDA
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 233 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.66.1 - Cad. Anterior: 469470001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7194/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre

LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 177 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.123.1 - Cad. Anterior: 469500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7195/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 1389,00 UFM

JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
Endereço: RUA MARIA DA GLÓRIA, 496 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 26.4.4.710.291.1 - Cad. Anterior: 198080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7196/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 327,23 UFM

ROSANGELA BEBIANO DA SILVA
Endereço: RUA MARIA APARECIDA, 580 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.514.337.1 - Cad. Anterior: 196660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7197/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

CHARLOTTE LUISE WELLER LUPOLI
Endereço: RUA MARIA APARECIDA, 689 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.213.102.1 - Cad. Anterior: 196850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7198/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

CHARLOTTE LUISE WELLER LUPOLI
Endereço: RUA MARIA APARECIDA, 689 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.213.102.1 - Cad. Anterior: 196850001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7199/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 50,00 UFM

MARIA ELISA MACIEL SILVEIRA
Endereço: RUA LAURO QUEIROZ, 40 - VILA COMERCIAL
Ref. Cadastral: 26.4.4.18.297.1 - Cad. Anterior: 301710001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7200/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

ELIZA MARIA MOTA
Endereço: RUA TAKAO HARADA, 247 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.819.434.1 - Cad. Anterior: 366280001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7201/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

MOACYR CESTARI FILHO
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 87 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.521.1 - Cad. Anterior: 470553001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7202/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025
Obs: Consertar geral a calcada

MOACYR CESTARI FILHO
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 87 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.521.1 - Cad. Anterior: 470553001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7203/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 61 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.547.1 - Cad. Anterior: 470552001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7204/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 61 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.547.1 - Cad. Anterior: 470552001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7205/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 160,00 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 61 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.547.1 - Cad. Anterior: 470552001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7206/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel, dengue alastrando no local.

IVAN RAGNI
Endereço: AVENIDA JOSÉ LIBÂNIO FILHO, 761 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.816.251.1 - Cad. Anterior: 372790001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7207/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

GILDO J MARTINS
Endereço: RUA NOÉ AZEVEDO-PROF, 504 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.1117.430.1 - Cad. Anterior: 372665001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7208/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

DANILO CARLIM DE OLIVEIRA FREITAS
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 269 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.4.1.1000.861.1 - Cad. Anterior: 470854001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7209/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 300,00 UFM

DANILO CARLIM DE OLIVEIRA FREITAS
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 269 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.4.1.1000.861.1 - Cad. Anterior: 470854001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7210/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025
Obs: Retirar materiais da sua calcada e do vizinho defronte.

ADILSON APARECIDO NELLI
Endereço: RUA GUANABARA, 100 - VILA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1418.189.1 - Cad. Anterior: 139500001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7211/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

IVAN RAGNI
Endereço: RUA NOÉ AZEVEDO-PROF, 489 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.816.208.1 - Cad. Anterior: 372800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7212/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

NELSINA MARIA ROSA
Endereço: RUA RIO CLARO, 65 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1017.61.1 - Cad. Anterior: 255920001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7213/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 180,00 UFM

MOACYR PENTEADO TRENTIN
Endereço: ESTRADA MUNICIP MOACYR TRENTIN, 504 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.9.9.0.1900.1 - Cad. Anterior: 607355001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7214/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 14126,39 UFM

MOACYR PENTEADO TRENTIN
Endereço: ESTRADA MUNICIP MOACYR TRENTIN, 504 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.9.9.0.1900.1 - Cad. Anterior: 607355001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7215/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025
Obs: Executar limpeza geral em toda area.

NICOLAU AYRES
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 121 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.180.1 - Cad. Anterior: 469530001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7216/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025
Obs: Podar planta com espinhos com serios riscos de acidentes na passagem dos pedestres. (calcada dos fundos do imovel)

NORMA DURAES TEIXEIRA
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 101 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.199.1 - Cad. Anterior: 469540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7217/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 1395,00 UFM

NORMA DURAES TEIXEIRA
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 83 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.218.1 - Cad. Anterior: 469550001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7218/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 1296,00 UFM

NORMA DURAES TEIXEIRA
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 65 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.237.1 - Cad. Anterior: 469560001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7219/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 1195,50 UFM

NORMA DURAES TEIXEIRA
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 45 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.256.1 - Cad. Anterior: 469570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7220/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 1096,50 UFM

ASSOC DOS ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRONOMIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA MIGUEL BRUNO FERREIRA-DR, 80 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1808.495.1 - Cad. Anterior: 469454501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7221/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 300,00 UFM

ASSOC DOS ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRONOMIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA MIGUEL BRUNO FERREIRA-DR, 80 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1808.495.1 - Cad. Anterior: 469454501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7222/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

ASSOC DOS ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRONOMIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA MIGUEL BRUNO FERREIRA-DR, 80 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1808.495.1 - Cad. Anterior: 469454501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7223/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025
Obs: Executar consertos pela extensao da calcada, e retirar terras da mesma. Deixando a livre.

NEWTON DURAES TEIXEIRA
Endereço: AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 4364 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1809.344.1 - Cad. Anterior: 356800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7224/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

NEWTON DURAES TEIXEIRA
Endereço: AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 4364 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1809.344.1 - Cad. Anterior: 356800001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7225/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025
Obs: Retirar terras da calcada, deixando a livre.

LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 177 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.123.1 - Cad. Anterior: 469500001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7226/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 177 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.123.1 - Cad. Anterior: 469500001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7227/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025
Obs: Retirar terras da calcada dos fundos, deixando a livre.

JOSE EDUARDO CAPELASSO
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 197 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.104.1 - Cad. Anterior: 469490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7228/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 1380,00 UFM

JOSE EDUARDO CAPELASSO
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 197 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.104.1 - Cad. Anterior: 469490001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7229/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025
Obs: Foto dos fds do lote, ha necessidade de limpeza do mesmo.

JOSE EDUARDO CAPELASSO
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 215 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.85.1 - Cad. Anterior: 469480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7230/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 1371,00 UFM

JOSE EDUARDO CAPELASSO
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 215 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.85.1 - Cad. Anterior: 469480001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7231/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025
Obs: foto pelo fundo do lote, ha necessidade de limpeza geral no lote.

PAULO HENRIQUE DE SOUZA
Endereço: RUA SEVERINO ARROIO, 3 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1916.76.1 - Cad. Anterior: 412790001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7232/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

PAULO HENRIQUE DE SOUZA
Endereço: RUA SEVERINO ARROIO, 3 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1916.76.1 - Cad. Anterior: 412790001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7233/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 120,00 UFM

PAULO HENRIQUE DE SOUZA
Endereço: RUA SEVERINO ARROIO, 3 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1916.76.1 - Cad. Anterior: 412790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7234/2025 - Data da Infração: 17/09/2025
Prazo: 06/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada defronte a rua Oripedes Espinhosa.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 19 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística