Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.960, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a gestão do Parque do Povo, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando os princípios da eficiência e especialidade, que regem a atuação da Administração Municipal;

Considerando a necessidade de unificação da gestão do Parque do Povo, visando melhor planejamento e organização dos espaços,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica atribuída à Secretaria Municipal de Turismo a gestão exclusiva de todos os próprios e espaços localizados no Parque do Povo “Walter Lemes Soares”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os Decretos nº 27.675/2017 e nº 27.753/2017.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 4 de setembro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

WESLEY CARDOSO COTINI

Secretário Municipal de Turismo